Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010904920255020008
Processo nº 1001090-49.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Assuntos (classificação CNJ)
Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Aplicabilidade/CumprimentoMulta ConvencionalHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeArmazenamento de Líquido InflamávelBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoTempo de ExposiçãoDespedida/Dispensa ImotivadaIndenização por Dano MoralAssédio MoralLimitação de Uso do BanheiroIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001090-49.2025.5.02.0008 · Tribunal Pleno - Cadeira 52 · julgado em 06/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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