Jurisprudência sobre Licenciamento de Veículo
13 decisões públicas tratam de Licenciamento de Veículo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Licenciamento de Veículo
- TJAMMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00397026420268041000
Processo nº 0039702-64.2026.8.04.1000
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Licenciamento de Veículo
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00012508720268250001
Processo nº 0001250-87.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Licenciamento de Veículo · Defeito, nulidade ou anulação · Tutela de Urgência · Liminar · CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10031037820254013905
Processo nº 1003103-78.2025.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Licenciamento de Veículo · Nulidade de ato administrativo
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10045195520224013301
Processo nº 1004519-55.2022.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Licenciamento de Veículo · Indenização por Dano Moral
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53061923420228090051
Processo nº 5306192-34.2022.8.09.0051
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Licenciamento de Veículo
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07090925820228020001
Processo nº 0709092-58.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Licenciamento de Veículo · Multas e demais Sanções
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06254937020228040001
Processo nº 0625493-70.2022.8.04.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Licenciamento de Veículo
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00105296220158140301
Processo nº 0010529-62.2015.8.14.0301
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Licenciamento de Veículo
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80620937820198050001
Processo nº 8062093-78.2019.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Multas e demais Sanções · Licenciamento de Veículo
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08666645620188140301
Processo nº 0866664-56.2018.8.14.0301
4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Fiscalização · Licenciamento de Veículo
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07271517020178020001
Processo nº 0727151-70.2017.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Liberação de Veículo Apreendido · Licenciamento de Veículo · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Liberação de Veículo Apreendido
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08001882820178120042
Processo nº 0800188-28.2017.8.12.0042
Vara Única
Licenciamento de Veículo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05093763320168050080
Processo nº 0509376-33.2016.8.05.0080
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Licenciamento de Veículo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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