Jurisprudência sobre Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
11 decisões públicas tratam de Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
Calculado de 369 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70017033220268220005
Processo nº 7001703-32.2026.8.22.0005
JI-PARANÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Gratificação de Incentivo
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00102869520254058500
Processo nº 0010286-95.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10023836020204014302
Processo nº 1002383-60.2020.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Nulidade de ato administrativo · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Vícios Formais da Sentença · Prescrição e Decadência
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10376204820204013400
Processo nº 1037620-48.2020.4.01.3400
03ª - Brasília
Nulidade de ato administrativo · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Sistema Remuneratório e Benefícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08039754720184058000
Processo nº 0803975-47.2018.4.05.8000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10010932820204013811
Processo nº 1001093-28.2020.4.01.3811
01ª Divinópolis
Sistema Remuneratório e Benefícios · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Gestante / Adotante / Paternidade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10024271820204013902
Processo nº 1002427-18.2020.4.01.3902
01ª Santarém
Indenização por Dano Moral · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Ensino Superior · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10058489320194013823
Processo nº 1005848-93.2019.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Diárias e Outras Indenizações · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Gratificação de Incentivo
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10027264220174013500
Processo nº 1002726-42.2017.4.01.3500
Gabinete 02
Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Acumulação de Cargos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00398537420164013400
Processo nº 0039853-74.2016.4.01.3400
13ª - Brasília
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00134485120144013600
Processo nº 0013448-51.2014.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Reintegração ou Readmissão · Exoneração ou Demissão
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