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TRF5ImprocedenteJulgamento: 28/11/2025

Apelação Cível nº 00430522520254058300

Processo nº 0043052-25.2025.4.05.8300

Desemb. Fed. Germana Moraes

Assuntos (classificação CNJ)

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Licenças / Afastamentos

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Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / Afastamentos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0043052-25.2025.4.05.8300 · Desemb. Fed. Germana Moraes · julgado em 28/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Licenças / Afastamentos

35% procedente2% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 448 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0043052-25.2025.4.05.8300). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 00430522520254058300

    Processo nº 0043052-25.2025.4.05.8300

    GAB 18 - DES. GERMANA MORAES

    EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LICENÇA REMUNERADA DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APROVADO EM CONCURSO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. A Universidade Federal Rura

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