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TRF6ImprocedenteJulgamento: 20/02/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10012981820194013803

Processo nº 1001298-18.2019.4.01.3803

4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Indevidos · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) · Adicional de Insalubridade

Inteiro teor disponível

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Descontos IndevidosLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Adicional de Insalubridade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1001298-18.2019.4.01.3803 · 4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA · julgado em 20/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Descontos Indevidos

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 1.430 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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