Jurisprudência sobre Levantamento do Depósito Recursal
36 decisões públicas tratam de Levantamento do Depósito Recursal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Levantamento do Depósito Recursal
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Levantamento do Depósito Recursal
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10020915320255020078
Processo nº 1002091-53.2025.5.02.0078
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016427420175020402
Processo nº 1001642-74.2017.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Levantamento do Depósito Recursal · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009206120245020057
Processo nº 1000920-61.2024.5.02.0057
14ª Turma - Cadeira 2
Execução Provisória · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007174720235070014
Processo nº 0000717-47.2023.5.07.0014
Gabinete da Vice-Presidencia
Levantamento do Depósito Recursal · Precatório
- TRT17Alvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00009165820255170002
Processo nº 0000916-58.2025.5.17.0002
4ª Vara do Trabalho de Vitória
Levantamento do Depósito Recursal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002523220235020023
Processo nº 1000252-32.2023.5.02.0023
15ª Turma - Cadeira 2
Execução Provisória · Custas / Emolumentos · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007258620215020605
Processo nº 1000725-86.2021.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Benefício de Ordem · Fraude à Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Levantamento do Depósito Recursal · Grupo Econômico
- TRT12Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00017488020245120062
Processo nº 0001748-80.2024.5.12.0062
VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
Cumprimento Provisório de Sentença · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Levantamento do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004496420235020062
Processo nº 1000449-64.2023.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do Depósito Recursal · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposiç
- TRT17Alvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00012753920245170003
Processo nº 0001275-39.2024.5.17.0003
4ª Vara do Trabalho de Vitória
Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007639420235020034
Processo nº 1000763-94.2023.5.02.0034
Gabinete da Presidencia
Levantamento do Depósito Recursal
- TRT21Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00005573720245210001
Processo nº 0000557-37.2024.5.21.0001
1ª Vara do Trabalho de Natal
Levantamento do Depósito Recursal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004249320235020242
Processo nº 1000424-93.2023.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 22
Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do Depósito
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10009210820245020005
Processo nº 1000921-08.2024.5.02.0005
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003628620205020071
Processo nº 1000362-86.2020.5.02.0071
9ª Turma - Cadeira 1
Levantamento do Depósito Recursal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008700620235020078
Processo nº 1000870-06.2023.5.02.0078
SDI-7 - Cadeira 9
Execução Provisória · Custas / Emolumentos · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal
- TRT5Alvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00003801020245050651
Processo nº 0000380-10.2024.5.05.0651
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
Levantamento do Depósito Recursal
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010762120105200004
Processo nº 0001076-21.2010.5.20.0004
Gab. Des. Fabio Túlio
Recuperação Judicial · Levantamento do Depósito Recursal · Decisão Interlocutória
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10000826520245020010
Processo nº 1000082-65.2024.5.02.0010
10ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016000420235020050
Processo nº 1001600-04.2023.5.02.0050
50ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência da Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Levantamento do Depósito Recursal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001087320235020018
Processo nº 1000108-73.2023.5.02.0018
SDI-8 - Cadeira 4
Levantamento do Depósito Recursal · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002029220235020447
Processo nº 1000202-92.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Abono Pecuniário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008758620225020070
Processo nº 1000875-86.2022.5.02.0070
SDI-3 - Cadeira 7
Execução Provisória · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal · Custas / Emolumentos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007879020155020044
Processo nº 0000787-90.2015.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Correção Monetária · Juros · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10001821820235020022
Processo nº 1000182-18.2023.5.02.0022
22ª Vara do Trabalho de São Paulo
Custas / Emolumentos · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10001205020235020386
Processo nº 1000120-50.2023.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Custas / Emolumentos · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107929220205030134
Processo nº 0010792-92.2020.5.03.0134
Gabinete da Presidencia
Levantamento do Depósito Recursal · Preclusão / Coisa Julgada · Transcendência
- TRT2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10014357620215020033
Processo nº 1001435-76.2021.5.02.0033
33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Custas / Emolumentos · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT16Execução Provisória em Autos SuplementaresImprocedenteExecução Provisória em Autos Suplementares nº 00162932120205160019
Processo nº 0016293-21.2020.5.16.0019
Vara do Trabalho de Timon
Levantamento do Depósito Recursal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002065920195020063
Processo nº 1000206-59.2019.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015511220105150005
Processo nº 0001551-12.2010.5.15.0005
GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Honorários Advocatícios · Levantamento do Depósito Recursal · Adicional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006367820115040022
Processo nº 0000636-78.2011.5.04.0022
Gabinete da Presidencia
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Intervalo Intrajornada · Compensação · Prescrição · Promoção · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Reflexos · Execução Previdenciária · Levantamento do Depósito Recursal · Verbas Remuneratórias, Indenizatóri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022727420105020053
Processo nº 0002272-74.2010.5.02.0053
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade · Décimo Terceiro Salário · Levantamento do Depósito Recursal · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Expurgos Inflacionários · Transação · Juros de Mora · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdi
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00419066019978050001
Processo nº 0041906-60.1997.8.05.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Levantamento do Depósito Recursal
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00268148619908050001
Processo nº 0026814-86.1990.8.05.0001
1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Levantamento do Depósito Recursal
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