Jurisprudência sobre IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
25 decisões públicas tratam de IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70062965620258220000
Processo nº 7006296-56.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Honorários Advocatícios · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00151414120268178201
Processo nº 0015141-41.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Isenção
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10185910220268110001
Processo nº 1018591-02.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Isenção
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70010759220258220000
Processo nº 7001075-92.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Honorários Advocatícios · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10088703620254013311
Processo nº 1008870-36.2025.4.01.3311
01ª Itabuna
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Multas e demais Sanções · CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07056690220258010070
Processo nº 0705669-02.2025.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041039320254020000
Processo nº 5004103-93.2025.4.02.0000
GABINETE 08
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Descontos Indevidos
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 58798529020238090011
Processo nº 5879852-90.2023.8.09.0011
GABINETE DESA. MÔNICA CÉZAR MORENO SENHORELO
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Acidente de Trânsito · Multas e demais Sanções · Apreensão · Liberação de Veículo Apreendido · Acidente de Trânsito · Tutela de Urgência
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07090925820228020001
Processo nº 0709092-58.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Licenciamento de Veículo · Multas e demais Sanções
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 06053036720148040001
Processo nº 0605303-67.2014.8.04.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Responsabilidade tributária
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70076841820218220005
Processo nº 7007684-18.2021.8.22.0005
PRESIDENTE MÉDICI - VARA UNICA
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 52406977720218090051
Processo nº 5240697-77.2021.8.09.0051
4ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Defeito, nulidade ou anulação · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51864671120218090011
Processo nº 5186467-11.2021.8.09.0011
Vara da Fazenda Pública Estadual
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Multas e demais Sanções
- TJPAEmbargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08738688320208140301
Processo nº 0873868-83.2020.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80030439520208050063
Processo nº 8003043-95.2020.8.05.0063
VARA CÍVEL
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08081844720208140000
Processo nº 0808184-47.2020.8.14.0000
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Decretação de Ofício · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80002235020208050113
Processo nº 8000223-50.2020.8.05.0113
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80620937820198050001
Processo nº 8062093-78.2019.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Multas e demais Sanções · Licenciamento de Veículo
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05009537920198050080
Processo nº 0500953-79.2019.8.05.0080
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07271517020178020001
Processo nº 0727151-70.2017.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Liberação de Veículo Apreendido · Licenciamento de Veículo · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Liberação de Veículo Apreendido
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08111531020178140301
Processo nº 0811153-10.2017.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05776501620168140301
Processo nº 0577650-16.2016.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03433830220168140301
Processo nº 0343383-02.2016.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00111628220108050274
Processo nº 0011162-82.2010.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
- TJSCExecução FiscalNão conhecidoExecução Fiscal nº 00024935020018240040
Processo nº 0002493-50.2001.8.24.0040
Vara de Execução Fiscal Estadual
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
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