Jurisprudência sobre Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
12 decisões públicas tratam de Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000089120255120017
Processo nº 0000008-91.2025.5.12.0017
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Ação Civil Pública · Astreintes · Quota Preenchimento
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001950620265070017
Processo nº 0000195-06.2026.5.07.0017
17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Adicional de Qualificação · Mora · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRT11Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 00005055620255110301
Processo nº 0000505-56.2025.5.11.0301
1ª Vara do Trabalho de Tefé
Competência da Justiça do Trabalho · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022982620255020604
Processo nº 1002298-26.2025.5.02.0604
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo · Relação de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Férias · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Salário Família · Prevalência do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002468820235050401
Processo nº 0000246-88.2023.5.05.0401
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Ação Civil Pública
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10005513020255020058
Processo nº 1000551-30.2025.5.02.0058
58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Organização Sindical · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa Convencional · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Intimação / Notificação · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Relação de Trabalho · Cate
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005578520245050032
Processo nº 0000557-85.2024.5.05.0032
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · indenização Adicional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006065920235050001
Processo nº 0000606-59.2023.5.05.0001
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Nulidade · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 10012386920245020081
Processo nº 1001238-69.2024.5.02.0081
81ª Vara do Trabalho de São Paulo
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Processo Coletivo · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Liberação/Entrega das Guias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07744556920218040001
Processo nº 0774455-69.2021.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Perdas e Danos
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06021940720238044600
Processo nº 0602194-07.2023.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 55454677420208090051
Processo nº 5545467-74.2020.8.09.0051
2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
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