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TRT5ProcedenteJulgamento: 05/12/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006065920235050001

Processo nº 0000606-59.2023.5.05.0001

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Integração em Verbas Rescisórias

Inteiro teor disponível

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NulidadeInteresses ou Direitos Individuais HomogêneosReintegração de EmpregadoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaIntegração em Verbas Rescisórias

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000606-59.2023.5.05.0001 · Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata · julgado em 05/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade

42% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 7.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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