Jurisprudência sobre Inexigibilidade / Isenção
14 decisões públicas tratam de Inexigibilidade / Isenção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inexigibilidade / Isenção
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00222106620245150000
Processo nº 0022210-66.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Inexigibilidade / Isenção · Documento Novo
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10154570520255020000
Processo nº 1015457-05.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato / Negócio Jurídico · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Espécies de Contratos · Fraude à Execução · Inexigibilidade / Isenção · Terceiro Juridicamente Interessado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011189120245020318
Processo nº 1001118-91.2024.5.02.0318
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Desconto Assistencial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013048620235020371
Processo nº 1001304-86.2023.5.02.0371
SDI-8 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Inexigibilidade / Isenção
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10284687220235020000
Processo nº 1028468-72.2023.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Cabimento · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Inexigibilidade / Isenção · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Reexame de Fatos e Provas · Revelia / Confissão
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10269573920235020000
Processo nº 1026957-39.2023.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 13
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Inexigibilidade / Isenção · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004239620235120000
Processo nº 0000423-96.2023.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014348320225020089
Processo nº 1001434-83.2022.5.02.0089
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Representação Sindical · Vigência/Ultratividade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Custas · Inexigibilidade / Isenção · Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10042140620215020000
Processo nº 1004214-06.2021.5.02.0000
SDI-4 - Cadeira 6
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002070620215020441
Processo nº 1000207-06.2021.5.02.0441
SDI-2 - Cadeira 8
Contribuição Confederativa · Contribuição Sindical · Indenização por Dano Moral · Inexigibilidade / Isenção · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT9Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00013176120205090000
Processo nº 0001317-61.2020.5.09.0000
GAB. DES. ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dolo ou Colusão entre as Partes · Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Termo Inicial do Prazo · Alteração Contratual
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00221911320175040000
Processo nº 0022191-13.2017.5.04.0000
GABINETE GEORGE ACHUTTI
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Violação Literal à Disposição de Lei · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Lide Simulada · Processo Fraudule
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00220647520175040000
Processo nº 0022064-75.2017.5.04.0000
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Comissões e Percentuais · Documento Novo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção · Lide Simulada · Litigância de Má Fé · Representante Comercial Autônomo · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00100341920175000000
Processo nº 0010034-19.2017.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Inexigibilidade / Isenção · Violação Literal à Disposição de Lei · Acidente de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional
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