Jurisprudência sobre Inelegibilidade - Terceiro Mandato
15 decisões públicas tratam de Inelegibilidade - Terceiro Mandato — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inelegibilidade - Terceiro Mandato
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06012348520256000000
Processo nº 0601234-85.2025.6.00.0000
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Terceiro Mandato
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001453220246260293
Processo nº 0600145-32.2024.6.26.0293
GABINETE JURISTA 1
Inelegibilidade - Parentesco · Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000704320246150052
Processo nº 0600070-43.2024.6.15.0052
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Inelegibilidade - Terceiro Mandato
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001141820246190063
Processo nº 0600114-18.2024.6.19.0063
GABINETE STF1
Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002546720246180067
Processo nº 0600254-67.2024.6.18.0067
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Inelegibilidade - Parentesco · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000971420246260151
Processo nº 0600097-14.2024.6.26.0151
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002645820246050040
Processo nº 0600264-58.2024.6.05.0040
GABINETE JURISTA 1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Terceiro Mandato
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000576720246240028
Processo nº 0600057-67.2024.6.24.0028
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002867120206200030
Processo nº 0600286-71.2020.6.20.0030
GABINETE STF3
Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária
- TSETutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 06020227520206000000
Processo nº 0602022-75.2020.6.00.0000
GABINETE JURISTA 1
Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000782720206140104
Processo nº 0600078-27.2020.6.14.0104
GABINETE JURISTA 1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000933220206020006
Processo nº 0600093-32.2020.6.02.0006
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Inelegibilidade - Vínculo Conjugal · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003728020206140039
Processo nº 0600372-80.2020.6.14.0039
GABINETE STJ2
Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06008388320206140036
Processo nº 0600838-83.2020.6.14.0036
GABINETE STF3
Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Eleições - Eleição Majoritária · Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002228220206150068
Processo nº 0600222-82.2020.6.15.0068
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Terceiro Mandato · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
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