Jurisprudência sobre Índice da Alíquota
19 decisões públicas tratam de Índice da Alíquota — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Índice da Alíquota
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10990572620254013300
Processo nº 1099057-26.2025.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08113581020224058300
Processo nº 0811358-10.2022.4.05.8300
SREEO
Índice da Alíquota
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08192540720224058300
Processo nº 0819254-07.2022.4.05.8300
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Índice da Alíquota
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08138188520224058100
Processo nº 0813818-85.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Francisco Alves
Índice da Alíquota
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08005603520234058500
Processo nº 0800560-35.2023.4.05.8500
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Índice da Alíquota
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07007490320228010001
Processo nº 0700749-03.2022.8.01.0001
GABINETE DO DESª. WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO
Índice da Alíquota
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50283966720224025001
Processo nº 5028396-67.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Índice da Alíquota · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51309050420214025101
Processo nº 5130905-04.2021.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Índice da Alíquota · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00517236520218030001
Processo nº 0051723-65.2021.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Índice da Alíquota · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08272219820188140301
Processo nº 0827221-98.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Estaduais · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Honorários Advocatícios
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08026951520188120110
Processo nº 0802695-15.2018.8.12.0110
4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Defeito, nulidade ou anulação · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Repetição de indébito · Índice da Alíquota · Tutela de Urgência
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08057736920188140301
Processo nº 0805773-69.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
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- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08052384320188140301
Processo nº 0805238-43.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
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- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08025700220188140301
Processo nº 0802570-02.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
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- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08384871920178140301
Processo nº 0838487-19.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
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- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08382057820178140301
Processo nº 0838205-78.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
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- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08249254020178140301
Processo nº 0824925-40.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
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- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08180401020178140301
Processo nº 0818040-10.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
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- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08141818320178140301
Processo nº 0814181-83.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
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