Jurisprudência sobre Indenização do Prejuízo
102 decisões públicas tratam de Indenização do Prejuízo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Indenização do Prejuízo
Calculado de 102 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Indenização do Prejuízo
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00013384620188190075
Processo nº 0001338-46.2018.8.19.0075
GAB DES MARCELO LIMA BUHATEM
Indenização do Prejuízo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00029309420268045400
Processo nº 0002930-94.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Indenização do Prejuízo · Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023814720135020065
Processo nº 0002381-47.2013.5.02.0065
5ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo ·
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08203115920238190004
Processo nº 0820311-59.2023.8.19.0004
GAB DESA MARCIA ALVES SUCCI
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Repetição do Indébito · Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022300620125020263
Processo nº 0002230-06.2012.5.02.0263
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Avi
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00020492320105020021
Processo nº 0002049-23.2010.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ação Civil Pública · Legitimidade Ativa e Passiva · Liminar · Indenização do Prejuízo
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00133167220258172001
Processo nº 0013316-72.2025.8.17.2001
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Perdas e Danos · Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00132006120095020072
Processo nº 0013200-61.2009.5.02.0072
SDI-3 - Cadeira 7
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07196539820258070001
Processo nº 0719653-98.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Defeito, nulidade ou anulação · Protesto Indevido de Título · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização do Prejuízo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001456520264020000
Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000
GABINETE 28
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Material · Prova Ilícita · Repetição do Indébito · Citação · Indenização do Prejuízo · Honorários Advocatícios · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Dé
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10254422820254014100
Processo nº 1025442-28.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Deficiente · Contratuais · Indenização do Prejuízo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07000088120258041000
Processo nº 0700008-81.2025.8.04.1000
11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização do Prejuízo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06824336020258041000
Processo nº 0682433-60.2025.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Indenização do Prejuízo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 06586669020258041000
Processo nº 0658666-90.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Indenização do Prejuízo
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10105454320254013308
Processo nº 1010545-43.2025.4.01.3308
Vara Única de Jequié
Auxílio por Incapacidade Temporária · Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019401120125020030
Processo nº 0001940-11.2012.5.02.0030
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Base de Cálculo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Seguro Desemprego
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08002908220164058103
Processo nº 0800290-82.2016.4.05.8103
18ª Vara Federal
Indenização do Prejuízo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07521868520248020001
Processo nº 0752186-85.2024.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Dever de Informação · Indenização do Prejuízo · Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08107115820214058200
Processo nº 0810711-58.2021.4.05.8200
1ª Vara Federal
Indenização do Prejuízo · Moradia · Residência Médica · Auxílio Moradia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006348820145020433
Processo nº 0000634-88.2014.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Citação · Intimação / Notificação · Contratuais · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido · Constituição de Capital · Doença Ocupaci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011354420125020261
Processo nº 0001135-44.2012.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00045820220258046300
Processo nº 0004582-02.2025.8.04.6300
3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
Indenização do Prejuízo
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00353711020248041000
Processo nº 0035371-10.2024.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02028004920095020445
Processo nº 0202800-49.2009.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Representação Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Te
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009803820125020262
Processo nº 0000980-38.2012.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06082504020248044400
Processo nº 0608250-40.2024.8.04.4400
1ª TURMA RECURSAL
Indenização do Prejuízo
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01003784620248041000
Processo nº 0100378-46.2024.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Indenização do Prejuízo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012064720235120046
Processo nº 0001206-47.2023.5.12.0046
OJ de Análise de Recurso
Multas e demais Sanções · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de S
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00303415720258041000
Processo nº 0030341-57.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Indenização do Prejuízo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50166596420244020000
Processo nº 5016659-64.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização do Prejuízo · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003818620238020047
Processo nº 0700381-86.2023.8.02.0047
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Vendas casadas · Pessoa Idosa · Indenização do Prejuízo · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Superendividamento · Práticas Abusivas · Dever de Informação · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Interpretaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004884620125020262
Processo nº 0000488-46.2012.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização do Prejuízo · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00163004720095020032
Processo nº 0016300-47.2009.5.02.0032
SDI-4 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização do Prejuízo · Aplicabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Cons
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001998020155020433
Processo nº 0000199-80.2015.5.02.0433
Órgão Especial - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização do Prejuízo · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00109004020095020036
Processo nº 0010900-40.2009.5.02.0036
14ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização do Prejuízo · Aplicabilidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Av
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02844001420085020062
Processo nº 0284400-14.2008.5.02.0062
SDI-1 - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização do Prejuízo · Aplicabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00157005220095020088
Processo nº 0015700-52.2009.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização do Prejuízo · Aplicabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Cons
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10001491020245020049
Processo nº 1000149-10.2024.5.02.0049
49ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Restituição/Indenização de Despesas · Indenização do Prejuízo
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06021944120228044600
Processo nº 0602194-41.2022.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Acidente de Trânsito · Indenização do Prejuízo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50100767620248090051
Processo nº 5010076-76.2024.8.09.0051
7º Juizado Especial Cível
Indenização do Prejuízo
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50018900420248090071
Processo nº 5001890-04.2024.8.09.0071
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000037220115020006
Processo nº 0000003-72.2011.5.02.0006
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Indenização do Prejuízo · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho - Integração · Especial
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 06423531520238040001
Processo nº 0642353-15.2023.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Indenização do Prejuízo
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 57083700820238090130
Processo nº 5708370-08.2023.8.09.0130
GABINETE DES. ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA
Indenização do Prejuízo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10443494020234013900
Processo nº 1044349-40.2023.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional · Indenização do Prejuízo
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 55339659420238090064
Processo nº 5533965-94.2023.8.09.0064
Vara Cível
Indenização do Prejuízo · Empréstimo consignado
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05660834720238040001
Processo nº 0566083-47.2023.8.04.0001
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01298006920015020033
Processo nº 0129800-69.2001.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Indenização do Prejuízo · Abono · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Ação Trabalhista Arquivada · Justa Causa/Falta Grave
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10548084920234013400
Processo nº 1054808-49.2023.4.01.3400
09ª - Brasília
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Rescisão · Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029740920115020013
Processo nº 0002974-09.2011.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Indenização do Prejuízo · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Pensão Vitalícia · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de C
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004417120215120038
Processo nº 0000441-71.2021.5.12.0038
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Condições Degradantes · Liminar · Indenização do Prejuízo · Caução
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50685088020238090065
Processo nº 5068508-80.2023.8.09.0065
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02697004520085020058
Processo nº 0269700-45.2008.5.02.0058
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização do Prejuízo · Cesta Básica · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10012031220234013200
Processo nº 1001203-12.2023.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Saque Fraudulento · Saque Fraudulento · Contratos Bancários · Indenização do Prejuízo
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50016779220238090051
Processo nº 5001677-92.2023.8.09.0051
26ª Vara Cível
Indenização do Prejuízo
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 57561398920228090051
Processo nº 5756139-89.2022.8.09.0051
11ª Vara Cível
Indenização do Prejuízo
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06068111920228043800
Processo nº 0606811-19.2022.8.04.3800
2ª VARA DA COMARCA DE COARI
Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00260006820095020025
Processo nº 0026000-68.2009.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Indenização do Prejuízo · Gratificação · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação de Função · Adicional Noturno ·
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10282892620224013900
Processo nº 1028289-26.2022.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional · Indenização do Prejuízo
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