Embargos de Declaração Cível nº 07196539820258070001
Processo nº 0719653-98.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Assuntos (classificação CNJ)
Defeito, nulidade ou anulação · Protesto Indevido de Título · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização do Prejuízo
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Defeito, nulidade ou anulaçãoProtesto Indevido de TítuloAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaIndenização do Prejuízo
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0719653-98.2025.8.07.0001 · GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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