Jurisprudência sobre Imissão na Posse
51 decisões públicas tratam de Imissão na Posse — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Imissão na Posse
Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Imissão na Posse
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 02696154420258041000
Processo nº 0269615-44.2025.8.04.1000
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Imissão na Posse
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50476045720228240000
Processo nº 5047604-57.2022.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Honorários Advocatícios · Imissão na Posse · Provas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014737820135020262
Processo nº 0001473-78.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Rev
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40129548520248040000
Processo nº 4012954-85.2024.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Imissão na Posse
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030206720135020032
Processo nº 0003020-67.2013.5.02.0032
SDC - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Condições da Ação · Contratuais · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Trabal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00101493820235180191
Processo nº 0010149-38.2023.5.18.0191
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Imissão na Posse
- TJRRProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08250129720248230010
Processo nº 0825012-97.2024.8.23.0010
1ª VARA CÍVEL
Imissão na Posse
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010296120125020462
Processo nº 0001029-61.2012.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Ef
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TJGOMonitóriaProcedenteMonitória nº 52595169120238090051
Processo nº 5259516-91.2023.8.09.0051
32ª Vara Cível
Imissão na Posse
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51978658120238090011
Processo nº 5197865-81.2023.8.09.0011
16ª Vara Cível e Ambiental
Imissão na Posse
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029415020145020001
Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10014129820225020000
Processo nº 1001412-98.2022.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 7
Competência · Competência da Justiça Estadual · Competência da Justiça do Trabalho · Imissão na Posse
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011866820145020040
Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017642420145020010
Processo nº 0001764-24.2014.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 4
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenc
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00039798920218080048
Processo nº 0003979-89.2021.8.08.0048
3ª VARA CÍVEL - SERRA
Esbulho / Turbação / Ameaça · Liminar · Reivindicação · Imissão na Posse
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10155788420204013600
Processo nº 1015578-84.2020.4.01.3600
04ª - Cuiabá
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Imissão na Posse
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016527720155020056
Processo nº 0001652-77.2015.5.02.0056
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004970620205090303
Processo nº 0000497-06.2020.5.09.0303
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Aumento Compensatório Especial · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Contribu
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80000939620208050004
Processo nº 8000093-96.2020.8.05.0004
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Posse e Exercício · Esbulho / Turbação / Ameaça · Esbulho / Turbação / Ameaça · Imissão · Aquisição · Imissão na Posse · Requerimento de Reintegração de Posse
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08009385920198120042
Processo nº 0800938-59.2019.8.12.0042
Vara Única
Causas Supervenientes à Sentença · Imissão na Posse
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54017936120198090087
Processo nº 5401793-61.2019.8.09.0087
2ª Vara (Cível e Ambiental)
Imissão na Posse
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08080368420194058300
Processo nº 0808036-84.2019.4.05.8300
9ª Vara Federal
Imissão na Posse · Sustação/Alteração de Leilão
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08012674320198120019
Processo nº 0801267-43.2019.8.12.0019
2ª Vara Cível
Imissão na Posse
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00077389620168140136
Processo nº 0007738-96.2016.8.14.0136
MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
Imissão na Posse
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10063168120184013600
Processo nº 1006316-81.2018.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Imissão na Posse · Conflito fundiário coletivo rural
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55237109220188090051
Processo nº 5523710-92.2018.8.09.0051
29ª Vara Cível
Imissão na Posse
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08332574320188120001
Processo nº 0833257-43.2018.8.12.0001
9ª Vara Cível
Liminar · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Servidão Administrativa · Imissão na Posse
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53768719820188090051
Processo nº 5376871-98.2018.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 2
Defeito, nulidade ou anulação · Imissão na Posse
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52026460220188090051
Processo nº 5202646-02.2018.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5
Imissão na Posse
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00121671720168100040
Processo nº 0012167-17.2016.8.10.0040
4� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Imissão · Imissão na Posse
- TJPAUsucapiãoImprocedenteUsucapião nº 00010041020168140014
Processo nº 0001004-10.2016.8.14.0014
VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
Imissão na Posse
- TJAMImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 00007369720158044401
Processo nº 0000736-97.2015.8.04.4401
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Imissão na Posse
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08013831520158120011
Processo nº 0801383-15.2015.8.12.0011
2ª Vara
Imissão na Posse
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00977811820158090051
Processo nº 0097781-18.2015.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5
Imissão na Posse
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03375704420148240023
Processo nº 0337570-44.2014.8.24.0023
1ª Vara Cível da Comarca da Capital
Imissão na Posse
- TJPAImissão na PosseProcedenteImissão na Posse nº 00385343120148140301
Processo nº 0038534-31.2014.8.14.0301
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Imissão na Posse
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00018965820148080012
Processo nº 0001896-58.2014.8.08.0012
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - CARIACICA
Esbulho / Turbação / Ameaça · Assistência Judiciária Gratuita · Imissão na Posse
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003876620135090007
Processo nº 0000387-66.2013.5.09.0007
07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Imissão na Posse · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral · Multa do
- TJPAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00018509520128140069
Processo nº 0001850-95.2012.8.14.0069
VARA ÚNICA DE ANAPÚ
Imissão na Posse
- TJMAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00014124320128100049
Processo nº 0001412-43.2012.8.10.0049
1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
Imissão na Posse
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000996520128120014
Processo nº 0800099-65.2012.8.12.0014
2ª Vara
Imissão na Posse
- TJPBCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00100268920078150011
Processo nº 0010026-89.2007.8.15.0011
1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Imissão na Posse
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00004866320068100052
Processo nº 0000486-63.2006.8.10.0052
2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
Imissão na Posse
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