Jurisprudência sobre FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
299 decisões públicas tratam de FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
Calculado de 299 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016086920245020462
Processo nº 1001608-69.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000665720245020028
Processo nº 1000066-57.2024.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Insalubridade · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013653820235020373
Processo nº 1001365-38.2023.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Descontos Previdenciários · Honorários Periciais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005578820265110019
Processo nº 0000557-88.2026.5.11.0019
19ª Vara do Trabalho de Manaus
Justa Causa/Falta Grave · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Multa de 40% do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003353820255020715
Processo nº 1000335-38.2025.5.02.0715
15ª Turma - Cadeira 2
Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Adicional de Insalubridade · Integração em
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005235520265110006
Processo nº 0000523-55.2026.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010942320255020708
Processo nº 1001094-23.2025.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Levantamento do FGTS · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10015892420255020302
Processo nº 1001589-24.2025.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Vale Transporte · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006766520255120016
Processo nº 0000676-65.2025.5.12.0016
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020075420245020606
Processo nº 1002007-54.2024.5.02.0606
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016670520255120028
Processo nº 0001667-05.2025.5.12.0028
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo · Honorários Advocatícios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020279320255020611
Processo nº 1002027-93.2025.5.02.0611
SDI-8 - Cadeira 5
Férias / Gozo / Fruição · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018146420235020221
Processo nº 1001814-64.2023.5.02.0221
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013593320245020264
Processo nº 1001359-33.2024.5.02.0264
SDI-7 - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Estético · Responsabilidade Solidár
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005132920265020431
Processo nº 1000513-29.2026.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Reconhecimento de Relação de Emprego · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Aviso Prévio · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014818220255020467
Processo nº 1001481-82.2025.5.02.0467
SDI-4 - Cadeira 6
Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001084920245020435
Processo nº 1000108-49.2024.5.02.0435
17ª Turma - Cadeira 3
Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003280720265020070
Processo nº 1000328-07.2026.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional No
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10013740420235020501
Processo nº 1001374-04.2023.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001971320255020605
Processo nº 1000197-13.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002190620265020001
Processo nº 1000219-06.2026.5.02.0001
1ª Vara do Trabalho de São Paulo
Banco de Horas · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013798020255020719
Processo nº 1001379-80.2025.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000118020255020381
Processo nº 1000011-80.2025.5.02.0381
SDI-6 - Cadeira 10
Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Ma
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022651720255020384
Processo nº 1002265-17.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Extrajudicial · Sucumbenciais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Acordo Entre as Partes · Despedida/Dispensa Imotivada · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008678020245120005
Processo nº 0000867-80.2024.5.12.0005
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Intervalo · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008184520255020464
Processo nº 1000818-45.2025.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Féria
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010427620255020433
Processo nº 1001042-76.2025.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Férias Coletivas · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002962120255020075
Processo nº 1000296-21.2025.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005598220255020033
Processo nº 1000559-82.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012993220255020068
Processo nº 1001299-32.2025.5.02.0068
Órgão Especial - Cadeira 4
Dano Moral / Material · FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009168420255020252
Processo nº 1000916-84.2025.5.02.0252
9ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005591320255020444
Processo nº 1000559-13.2025.5.02.0444
Órgão Especial - Cadeira 1
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Risco · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019664220255120008
Processo nº 0001966-42.2025.5.12.0008
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Férias · Horas Extras · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Vencid
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10025798520255020602
Processo nº 1002579-85.2025.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Rescisão Indireta · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · CTPS · Saldo de Salário · Férias Coletivas · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00030472620255120008
Processo nº 0003047-26.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Férias · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Liberação/Entrega das Guias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004329020245020030
Processo nº 1000432-90.2024.5.02.0030
Órgão Especial - Cadeira 22
Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004655820255020608
Processo nº 1000465-58.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Periciais · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005814520255020291
Processo nº 1000581-45.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
FGTS · Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Seguro de Vida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009375820245020264
Processo nº 1000937-58.2024.5.02.0264
Órgão Especial - Cadeira 21
Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004958820255120008
Processo nº 0000495-88.2025.5.12.0008
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Férias · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015074020255120008
Processo nº 0001507-40.2025.5.12.0008
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Férias · Repasse de Duodécimos · Anotação na CTPS · Horas Extras · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Co
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003901720245020232
Processo nº 1000390-17.2024.5.02.0232
SDI-2 - Cadeira 4
FGTS · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Indenização
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00028039720255120008
Processo nº 0002803-97.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Férias · Repasse de Duodécimos · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Lib
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000408520255020202
Processo nº 1000040-85.2025.5.02.0202
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Multa Convencional · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · CTPS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00027606320255120008
Processo nº 0002760-63.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Férias · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10023155920255020605
Processo nº 1002315-59.2025.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Multa de 40% do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016903420255070013
Processo nº 0001690-34.2025.5.07.0013
13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017313520255020041
Processo nº 1001731-35.2025.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10018624920255020319
Processo nº 1001862-49.2025.5.02.0319
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Horas Extras · Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006973320255020006
Processo nº 1000697-33.2025.5.02.0006
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · FGTS - Levant
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015985520255020473
Processo nº 1001598-55.2025.5.02.0473
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Intervalo · Intervalo Intrajornad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017708820245020066
Processo nº 1001770-88.2024.5.02.0066
SDI-6 - Cadeira 10
Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020251220245020045
Processo nº 1002025-12.2024.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Seguro Desemprego · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10015933620255020084
Processo nº 1001593-36.2025.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reflexos · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Adicional de Insalubridade
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005011120255120036
Processo nº 0000501-11.2025.5.12.0036
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Inadimplemento
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00024462020255120008
Processo nº 0002446-20.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Férias · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00024436520255120008
Processo nº 0002443-65.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Férias · Horas Extras · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · FGTS - Levanta
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013575220255200003
Processo nº 0001357-52.2025.5.20.0003
3ª Vara do Trabalho de Aracaju
FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Rescisão Indireta
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015060720255020076
Processo nº 1001506-07.2025.5.02.0076
76ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000625720245020242
Processo nº 1000062-57.2024.5.02.0242
SDI-2 - Cadeira 8
Anotação na CTPS · CTPS · FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio ·
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.