Jurisprudência sobre Falsidade ideológica
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Falsidade ideológica — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Falsidade ideológica
- TJPAApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00078876820198140401
Processo nº 0007887-68.2019.8.14.0401
LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Falsidade ideológica · Roubo Majorado
- STJReclamaçãoProcedenteReclamação nº 01792797820263000000
Processo nº 0179279-78.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Corrupção passiva · Falsidade ideológica
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08139225920224058300
Processo nº 0813922-59.2022.4.05.8300
13ª Vara Federal
Falsidade ideológica
- TJSERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00138822720258250084
Processo nº 0013882-27.2025.8.25.0084
0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Falsidade ideológica
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00050863920134058400
Processo nº 0005086-39.2013.4.05.8400
14ª Vara Federal
Crimes da Lei de licitações · Crimes de Responsabilidade · Falsidade ideológica
- TJBAPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoProcedentePedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico nº 80006795920268050090
Processo nº 8000679-59.2026.8.05.0090
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Falsidade ideológica
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08010997520214058401
Processo nº 0801099-75.2021.4.05.8401
8ª Vara Federal
Estelionato Majorado · Falsidade ideológica
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08030335520248190054
Processo nº 0803033-55.2024.8.19.0054
GAB DES JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO
Crimes contra a Ordem Tributária · Falsidade ideológica
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70002138320267000000
Processo nº 7000213-83.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
Falsificação de documento · Falsidade ideológica · Suspensão do Processo · Trancamento · Acordo de Não Persecução Penal
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 01775634320178060001
Processo nº 0177563-43.2017.8.06.0001
GADES - ANGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES
Falsificação de documento público · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- TJRNApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08039490420258205300
Processo nº 0803949-04.2025.8.20.5300
GABINETE DO DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO
Receptação · Falsidade ideológica · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 03940449020268130000
Processo nº 0394044-90.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00006584020228175810
Processo nº 0000658-40.2022.8.17.5810
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Falsidade ideológica
- STMMandado de Segurança CriminalNão conhecidoMandado de Segurança Criminal nº 70001730420267000000
Processo nº 7000173-04.2026.7.00.0000
Sec Gab Min José Barroso Filho
Falsidade ideológica · Suspensão do Processo · Acordo de Não Persecução Penal
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08115133120224058100
Processo nº 0811513-31.2022.4.05.8100
11ª Vara Federal
Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00312734120258179000
Processo nº 0031273-41.2025.8.17.9000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Associação Criminosa · Estelionato Majorado · Prisão Preventiva · Falsidade ideológica · Invasão de Dispositivo Informático
- TJMTRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10115179420268110000
Processo nº 1011517-94.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Falsidade ideológica · Usurpação e excesso ou abuso de autoridade
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00613904720068190004
Processo nº 0061390-47.2006.8.19.0004
GAB DES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR
Homicídio Qualificado · Aplicação da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00123240520238190004
Processo nº 0012324-05.2023.8.19.0004
GAB DES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR
Homicídio Qualificado · Aplicação da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09003530720238190001
Processo nº 0900353-07.2023.8.19.0001
GAB DESA KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT
Falsidade ideológica · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00919529520263000000
Processo nº 0091952-95.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Falsidade ideológica · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07432535120258070001
Processo nº 0743253-51.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS
Outras fraudes · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08012136820268200000
Processo nº 0801213-68.2026.8.20.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Prisão Preventiva · Falsificação de documento público · Estelionato Majorado · Falsidade ideológica
- TJMTPetição CriminalImprocedentePetição Criminal nº 10098472120268110000
Processo nº 1009847-21.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica · Crimes contra a Ordem Tributária · Falsificação de documento particular
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10301333620214014000
Processo nº 1030133-36.2021.4.01.4000
Gabinete 29
Falsidade ideológica
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00153739020268250001
Processo nº 0015373-90.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Falsidade ideológica · Estelionato
- TJMSApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00060175220188120021
Processo nº 0006017-52.2018.8.12.0021
Gab. Des. Jairo Roberto de Quadros
Falsidade ideológica
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08012180220174058102
Processo nº 0801218-02.2017.4.05.8102
16ª Vara Federal
Falsidade ideológica
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00035954420154058200
Processo nº 0003595-44.2015.4.05.8200
16ª Vara Federal
Falsidade ideológica
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08004833420204058305
Processo nº 0800483-34.2020.4.05.8305
23ª Vara Federal
Falsidade ideológica · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Uso de documento falso
- TJMSApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08042090920238120019
Processo nº 0804209-09.2023.8.12.0019
Gab. Des. Carlos Eduardo Contar
Falsidade ideológica
- TJMTAcordo de Não Persecução PenalImprocedenteAcordo de Não Persecução Penal nº 10029825020268110042
Processo nº 1002982-50.2026.8.11.0042
Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Peculato · Fato Atípico
- TJPIRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00000438820208180088
Processo nº 0000043-88.2020.8.18.0088
GAB. DES. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Falsidade ideológica · Crimes contra a Flora
- TJPEAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004874620268175001
Processo nº 0000487-46.2026.8.17.5001
19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Receptação · Falsa identidade · Falsidade ideológica
- TRF5Habeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 00012508120264050000
Processo nº 0001250-81.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Falsidade ideológica · Cerceamento de Defesa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50406109620254040000
Processo nº 5040610-96.2025.4.04.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Contrabando ou descaminho · Falsidade ideológica
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaProcedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 53595828320258217000
Processo nº 5359582-83.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação Criminosa · Crimes da Lei de licitações · Falsidade ideológica · Crimes contra a Ordem Econômica
- TJGOHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 50628622920268090051
Processo nº 5062862-29.2026.8.09.0051
GABINETE DESA LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Estelionato · Falsidade ideológica · Crime Tentado · Associação Criminosa
- TJPBAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08012487420268152002
Processo nº 0801248-74.2026.8.15.2002
6ª Vara Criminal da Capital
Falsidade ideológica
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53603622320258217000
Processo nº 5360362-23.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Falsidade ideológica · Associação Criminosa · Uso de documento falso
- TJSEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00005434820258250036
Processo nº 0000543-48.2025.8.25.0036
G-33 DES. GILSON FELIX DOS SANTOS
Falsidade ideológica
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10061831620204013100
Processo nº 1006183-16.2020.4.01.3100
Gabinete 12
Crimes de Tortura · Falsidade ideológica · Recebimento
- TJRRLiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08593661720258230010
Processo nº 0859366-17.2025.8.23.0010
JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIM.
Falsidade ideológica · Prisão em flagrante
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 05121952920253000000
Processo nº 0512195-29.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Prisão Preventiva · Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsificação de documento público · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- STMRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 70008758120257000000
Processo nº 7000875-81.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Falsidade ideológica · Competência da Justiça Militar da União · Rejeição
- TJPIEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00000645520188180049
Processo nº 0000064-55.2018.8.18.0049
GAB. DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Falsidade ideológica
- TJROApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00065600420128220501
Processo nº 0006560-04.2012.8.22.0501
GABINETE DES. JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Falsidade ideológica
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00311594320254058201
Processo nº 0031159-43.2025.4.05.8201
4ª Vara Federal
Apropriação indébita · Falsidade ideológica
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10004323620204010000
Processo nº 1000432-36.2020.4.01.0000
Superior Tribunal de Justiça
Associação Criminosa · Falsidade ideológica · Prescrição · Uso de documento falso
- TJSEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00020059720238250072
Processo nº 0002005-97.2023.8.25.0072
G-31 DES. DIÓGENES BARRETO
Falsidade ideológica
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00309732020254058201
Processo nº 0030973-20.2025.4.05.8201
4ª Vara Federal
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica · Apropriação indébita
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 08000167520229260030
Processo nº 0800016-75.2022.9.26.0030
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Falsidade ideológica
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10037289120254014300
Processo nº 1003728-91.2025.4.01.4300
Gabinete 29
Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- STJReclamaçãoProcedenteReclamação nº 04751465120253000000
Processo nº 0475146-51.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Corrupção passiva · Falsidade ideológica
- STJReclamaçãoProcedenteReclamação nº 04752720420253000000
Processo nº 0475272-04.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Falsidade ideológica · Corrupção passiva
- TRF5Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08014259220224058500
Processo nº 0801425-92.2022.4.05.8500
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Falsidade ideológica
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00471130620154013800
Processo nº 0047113-06.2015.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Falsidade ideológica
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22935757320258260000
Processo nº 2293575-73.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica
- TRF5Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08031246920184058400
Processo nº 0803124-69.2018.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Falsidade ideológica · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Crimes da Lei de licitações
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08111517520174058400
Processo nº 0811151-75.2017.4.05.8400
15ª Vara Federal
Falsidade ideológica
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