STJImprocedenteJulgamento: 14/02/2022

Recurso Especial nº 00091804320164036181

Processo nº 0009180-43.2016.4.03.6181

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Falsificação de documento público · Acordo de Não Persecução Penal

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0009180-43.2016.4.03.6181 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO · julgado em 14/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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