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TJMAProcedenteJulgamento: 27/01/2020

Conflito de Jurisdição nº 00007585420198100035

Processo nº 0000758-54.2019.8.10.0035

GAB. DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

Assuntos (classificação CNJ)

Uso de documento falso · Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando

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Uso de documento falsoFurto QualificadoQuadrilha ou Bando

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Conflito de Jurisdição · Processo nº 0000758-54.2019.8.10.0035 · GAB. DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO · julgado em 27/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

46% procedente12% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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