Jurisprudência sobre Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
48 decisões públicas tratam de Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010054820185020351
Processo nº 1001005-48.2018.5.02.0351
SDI-4 - Cadeira 7
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Vale
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000029320195020231
Processo nº 1000002-93.2019.5.02.0231
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017267320255020312
Processo nº 1001726-73.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levant
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004252620245020442
Processo nº 1000425-26.2024.5.02.0442
SDI-3 - Cadeira 8
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012355520255020445
Processo nº 1001235-55.2025.5.02.0445
14ª Turma - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Marítimos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10023382820175020203
Processo nº 1002338-28.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · De
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010408220205020045
Processo nº 1001040-82.2020.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Competência Territorial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Salário / Pagamento · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Contrato Suspenso · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009982720165020351
Processo nº 1000998-27.2016.5.02.0351
SDI-1 - Cadeira 6
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000967720255020442
Processo nº 1000096-77.2025.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Classificação e Organização de Documentos no Sistema · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Taxa SELIC · FGTS · Unicidade C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004235320245020443
Processo nº 1000423-53.2024.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intimação / Notificação · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010010720175020008
Processo nº 1001001-07.2017.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004764220245020311
Processo nº 1000476-42.2024.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Dano Moral / Material · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Mora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001037920255020374
Processo nº 1000103-79.2025.5.02.0374
4ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Alimentação · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Advertência/Suspensão · Alteração Contratual ou das Condições de Tr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001332820255020435
Processo nº 1000133-28.2025.5.02.0435
SDI-3 - Cadeira 8
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Salário / Pagamento · FGTS · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006457020245020071
Processo nº 1000645-70.2024.5.02.0071
8ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005602720195020082
Processo nº 1000560-27.2019.5.02.0082
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Reajuste Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Fora - Integração · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011579520245020445
Processo nº 1001157-95.2024.5.02.0445
8ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Documental · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unic
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002125920215120023
Processo nº 0000212-59.2021.5.12.0023
Gabinete Vago - GRBP
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Integração ao Salário · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013675020185020351
Processo nº 1001367-50.2018.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálcul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019473620175020086
Processo nº 1001947-36.2017.5.02.0086
SDI-3 - Cadeira 9
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósi
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001186520255020433
Processo nº 1000118-65.2025.5.02.0433
3ª Vara do Trabalho de Santo André
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Membro de Cipa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Diferenças por Desvio de Função · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015931320165020614
Processo nº 1001593-13.2016.5.02.0614
SDI-3 - Cadeira 8
Competência Territorial · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10029764420165020511
Processo nº 1002976-44.2016.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004661620205020706
Processo nº 1000466-16.2020.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Competência Territorial · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indeniza
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005221120245020447
Processo nº 1000522-11.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Intimação / Notificação · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015984820245020713
Processo nº 1001598-48.2024.5.02.0713
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Competência Territorial · Reconhecimento d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010063320185020351
Processo nº 1001006-33.2018.5.02.0351
SDI-1 - Cadeira 6
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008806020185020002
Processo nº 1000880-60.2018.5.02.0002
SDI-6 - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Outros Descontos
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008570220225120039
Processo nº 0000857-02.2022.5.12.0039
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Dano Moral / Material · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Professores · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002276820175020204
Processo nº 1000227-68.2017.5.02.0204
SDC - Cadeira 6
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002035320235020261
Processo nº 1000203-53.2023.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trab
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Contratuais · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Empreitada/Dono da Obra · Ônus da Prova · Agente / Viajante Comercial · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 467 da CLT · Verba
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014817820225020373
Processo nº 1001481-78.2022.5.02.0373
6ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Peticionamento Eletrônico · Ritos · Competência Territorial · Estatuto Social da Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levanta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003618120175020047
Processo nº 1000361-81.2017.5.02.0047
16ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000491920235020331
Processo nº 1000049-19.2023.5.02.0331
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Competência da Justiça do Trabalho · Capacidade Civil · Dano Moral / Material · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · CTPS · FGTS · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Condições Degradantes · Valor Arbitrado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008037620235020713
Processo nº 1000803-76.2023.5.02.0713
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contribuições Previdenciárias · Pessoa Idosa · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Tutela de Urgência · Honorários Periciais · Contratuais · Negociação Coletiva Trabalhista · Peticion
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007937520225020710
Processo nº 1000793-75.2022.5.02.0710
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salár
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008416120225020701
Processo nº 1000841-61.2022.5.02.0701
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Terceirização/Tomador de Serviços · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Exe
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011420520225020605
Processo nº 1001142-05.2022.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Peticionamento Eletrônico · FGTS · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Competência Territorial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extra
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003728420215120023
Processo nº 0000372-84.2021.5.12.0023
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Integração ao Salário · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000130920215020052
Processo nº 1000013-09.2021.5.02.0052
17ª Turma - Cadeira 1
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Nulidade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenizado - Efeitos · Condições Degradantes · Ente Público · Exercício das Atividades
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009385720215020067
Processo nº 1000938-57.2021.5.02.0067
67ª Vara do Trabalho de São Paulo
Grupo Econômico · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Aviso Prévio · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · indenização Adicional · I
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001531920205020718
Processo nº 1000153-19.2020.5.02.0718
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Plano de Saúde · Contratuais · Plano de Saúde · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Condições da Ação · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Ce
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013266020175020467
Processo nº 1001326-60.2017.5.02.0467
Órgão Especial - Cadeira 24
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019291820185020203
Processo nº 1001929-18.2018.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005202220195070018
Processo nº 0000520-22.2019.5.07.0018
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Competência Territorial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Outros Descontos Salariai
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