Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Multa de 40% do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Contratuais · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Empreitada/Dono da Obra · Ônus da Prova · Agente / Viajante Comercial · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Grupo Econômico · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acordo Homologado/Efeitos · Ajuda Combustível · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
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Multa de 40% do FGTSAcordo Prévio / Quitação GeralContratuaisExpurgos InflacionáriosAviso PrévioAcordo - Comissão de Conciliação PréviaEmpreitada/Dono da ObraÔnus da ProvaAgente / Viajante ComercialLicitude/IlicitudeMulta do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasDepósito/DiferençasMulta do Artigo 477 da CLTEnte PúblicoGrupo EconômicoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAcordo Homologado/EfeitosAjuda CombustívelExercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016 · Gabinete da Presidencia · julgado em 27/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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