Jurisprudência sobre Agente / Viajante Comercial
40 decisões públicas tratam de Agente / Viajante Comercial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Agente / Viajante Comercial
Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Agente / Viajante Comercial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015386020185020204
Processo nº 1001538-60.2018.5.02.0204
5ª Turma - Cadeira 5
Agente / Viajante Comercial · Atividades Ilícitas · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Ação Trabalhista Arquivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011146220215020511
Processo nº 1001114-62.2021.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 4
Agente / Viajante Comercial · Contratuais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Assédio Moral · Ente Públi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010829820195020714
Processo nº 1001082-98.2019.5.02.0714
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Cláusula Penal · Agente / Viajante Comercial · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015931320165020614
Processo nº 1001593-13.2016.5.02.0614
SDI-3 - Cadeira 8
Competência Territorial · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004661620205020706
Processo nº 1000466-16.2020.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Competência Territorial · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003092020185020607
Processo nº 1000309-20.2018.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 21
Suspensão do Processo · Cabimento · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Arquivamento · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cabimento · Capacidade Civil · Condições da Ação · Conflito de Competência · Depósito Prévio de Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005195720195020374
Processo nº 1000519-57.2019.5.02.0374
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Agente / Viajante Comercial · Depósito/Diferenças · Abono · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012344420205020090
Processo nº 1001234-44.2020.5.02.0090
SDI-7 - Cadeira 2
Agente / Viajante Comercial · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Contratuais · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Empreitada/Dono da Obra · Ônus da Prova · Agente / Viajante Comercial · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 467 da CLT · Verba
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009854620175020075
Processo nº 1000985-46.2017.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Agente / Viajante Comercial · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Desconto Assistencial · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Ente Público
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002509820185020003
Processo nº 1000250-98.2018.5.02.0003
14ª Turma - Cadeira 2
Aviso Prévio · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Desconto Assistencial · Ente Público · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012731720215020604
Processo nº 1001273-17.2021.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Comissões e Percentuais · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Agente / Viajante Comercial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008910720195050029
Processo nº 0000891-07.2019.5.05.0029
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Despesa com Deslocamento · CTPS · Reconhecimento de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007959220215020447
Processo nº 1000795-92.2021.5.02.0447
SDI-4 - Cadeira 7
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Condições Degradantes · Ente Público · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012223720205020605
Processo nº 1001222-37.2020.5.02.0605
SDI-3 - Cadeira 10
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012147820215020717
Processo nº 1001214-78.2021.5.02.0717
Órgão Especial - Cadeira 21
Multa de 40% do FGTS · Indenização · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ente Público · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012262420185020709
Processo nº 1001226-24.2018.5.02.0709
18ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Plano de Saúde · Auxílio/Cesta Alimentação · Atividades Ilícitas · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Doença Ocupacional · Agente / Viajante Comercial · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011973420215020461
Processo nº 1001197-34.2021.5.02.0461
SDI-2 - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000061220185020605
Processo nº 1000006-12.2018.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Juros · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Assédio Sexual · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Aprendizagem · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Engenhei
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013473720175070007
Processo nº 0001347-37.2017.5.07.0007
Gab. Des. Maria José Girão
Cerceamento de Defesa · Agente / Viajante Comercial · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012672320195070001
Processo nº 0001267-23.2019.5.07.0001
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Agente / Viajante Comercial · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007611920215020027
Processo nº 1000761-19.2021.5.02.0027
6ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Agente / Viajante Comercial
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011280620175070013
Processo nº 0001128-06.2017.5.07.0013
Gab. Des. Maria José Girão
Agente / Viajante Comercial · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017408120215020511
Processo nº 1001740-81.2021.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Agente / Viajante Comercial · Expurgos Inflacionários · Abono · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011739520215020205
Processo nº 1001173-95.2021.5.02.0205
5ª Vara do Trabalho de Barueri
Contrato Suspenso · Agente / Viajante Comercial · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Rescisão Indireta · Adicional de Confinamento · Aviso Prévio · Correção Monetária · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Salário Fa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009261920215020075
Processo nº 1000926-19.2021.5.02.0075
75ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ente Público · Agente / Viajante Comercial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006436020215020086
Processo nº 1000643-60.2021.5.02.0086
86ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ente Público · Agente / Viajante Comercial · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cartão de Ponto · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Fruição/Gozo · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Correção
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Condições da Ação · Agente / Viajante Comercial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Ce
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008059620205020019
Processo nº 1000805-96.2020.5.02.0019
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Condições da Ação · Advogados · Agente / Viajante Comercial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ajuda Quilometragem · Alienação Fiduciária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018417620165020032
Processo nº 1001841-76.2016.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Guias do Seg
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001094520205020606
Processo nº 1000109-45.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acidente de Trabalho · Ajuda de Custo · Anotação/Retenção da CTPS · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Anulação de Constituição de Sindicato · Ajuda Combustível · Aposentadoria · Justa Causa/Falta Grave · Agente / Viajante Comercial ·
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019997620165070011
Processo nº 0001999-76.2016.5.07.0011
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Agente / Viajante Comercial · Férias / Gozo / Fruição · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · In
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002677520205120045
Processo nº 0000267-75.2020.5.12.0045
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Agente / Viajante Comercial · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008511420175090666
Processo nº 0000851-14.2017.5.09.0666
VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
Agente / Viajante Comercial · Assistência Judiciária Gratuita · Reflexos · Aviso Prévio · Empreitada/Dono da Obra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas in Itinere · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · I
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010996520175070009
Processo nº 0001099-65.2017.5.07.0009
9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Agente / Viajante Comercial · Corretores de Seguros · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00208812420175040015
Processo nº 0020881-24.2017.5.04.0015
15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Agente / Viajante Comercial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Férias Coletivas · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Indenizado
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002802220175090091
Processo nº 0000280-22.2017.5.09.0091
VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
Agente / Viajante Comercial · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Horas in Itinere · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018064420165090128
Processo nº 0001806-44.2016.5.09.0128
04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
Auxílio/Tíquete Alimentação · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenizado - Efeitos · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Férias Pro
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008964720165050251
Processo nº 0000896-47.2016.5.05.0251
Vara do Trabalho de Conceição do Coité
Férias Proporcionais · Agente / Viajante Comercial · Indenizado - Efeitos · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Expurgos Inflacionários · PIS/RAIS - Cadastramento · Guias do Seguro Desemprego
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