Jurisprudência sobre Agente / Viajante Comercial
132 decisões públicas tratam de Agente / Viajante Comercial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Agente / Viajante Comercial
Calculado de 145 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Agente / Viajante Comercial
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012610320175200008
Processo nº 0001261-03.2017.5.20.0008
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Agente / Viajante Comercial · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202661120205040021
Processo nº 0020266-11.2020.5.04.0021
Gabinete da Presidencia
Abono · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Assistência Judiciária Gratuita · Agente / Viajante Comercial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003149820205050221
Processo nº 0000314-98.2020.5.05.0221
Gab. Des. Luís Carneiro
Agente / Viajante Comercial · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aviso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002541620215090016
Processo nº 0000254-16.2021.5.09.0016
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Contratuais · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Empreitada/Dono da Obra · Ônus da Prova · Agente / Viajante Comercial · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 467 da CLT · Verba
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008071520215020445
Processo nº 1000807-15.2021.5.02.0445
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa de 40% do FGTS · Agente / Viajante Comercial · Descontos Salariais - Devolução
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001598920195170191
Processo nº 0000159-89.2019.5.17.0191
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Agente / Viajante Comercial · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Base de Cálculo · Adicional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Armazenamento de Líquido In
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012325920175200005
Processo nº 0001232-59.2017.5.20.0005
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Agente / Viajante Comercial · Correção Monetária · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106259620195150095
Processo nº 0010625-96.2019.5.15.0095
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Indenização por Dano Material · Férias Proporcionais · Salário Por Fora - Integração · Proporcional · Contratuais · Anotação/Retenção da CTPS · Devolução/Retenção · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Abono · Cartão de Ponto · Saldo de Salário · Hon
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009261920215020075
Processo nº 1000926-19.2021.5.02.0075
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Imposto de Renda · Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Agente / Viajante Comercial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009592320215020038
Processo nº 1000959-23.2021.5.02.0038
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Adicional de Hora Extra · Ente Público · Diferenças por Desvio de Função · Fazenda Pública · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Assédio Moral · Agente / Viajante Comercial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003846820185020604
Processo nº 1000384-68.2018.5.02.0604
Gabinete da Presidencia
Armazenamento de Líquido Inflamável · Acidente de Trabalho · Horas Extras · Administradores · Cartão de Ponto · Justa Causa/Falta Grave · Agente / Viajante Comercial · Anistia · Ente Público · Anulação de Constituição de Sindicato · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122791520195150097
Processo nº 0012279-15.2019.5.15.0097
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Banco de Horas · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Hora Extra · Agente / Viajante Comercial · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008384120215020055
Processo nº 1000838-41.2021.5.02.0055
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Imposto de Renda · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Ente Público · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Horas Extras · Agente / Viajante Comercial · Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Sub
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008910720195050029
Processo nº 0000891-07.2019.5.05.0029
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Despesa com Deslocamento · CTPS · Reconhecimento de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005630820215060182
Processo nº 0000563-08.2021.5.06.0182
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Agente / Viajante Comercial · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105703920185150077
Processo nº 0010570-39.2018.5.15.0077
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Hora Extra · Periculosidade · Multa Convencional · Advogados · Trabalho Externo · Cartão de Ponto · Quadro de Carreira · Agente / Viajante Comercial · Insalubridade · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009104120215020083
Processo nº 1000910-41.2021.5.02.0083
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Cesta Básica · Agente / Viajante Comercial · Acidente de Trabalho · Expurgos Inflacionários · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · Greve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00169238820175160017
Processo nº 0016923-88.2017.5.16.0017
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Adicional de Periculosidade · Agente / Viajante Comercial · Adicional de Horas Extras · Horas in Itinere
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004661620205020706
Processo nº 1000466-16.2020.5.02.0706
Gabinete da Presidencia
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Fruição / Gozo · Agente / Viajante Comercial · Intervalo Intrajornada · Grupo Econômico · Honorários Advocatícios · Salário Por Fora - Integração · Terceirização/Tomador de Serviços · Reflexos · Intervalo Interjor
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00170631320215160008
Processo nº 0017063-13.2021.5.16.0008
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Junior
Aviso Prévio · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Férias Proporcionais · Guias do Seguro Desemprego · Armazenamento de Líquido Inflamável · Levantamento do FGTS · Proporcional · I
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004677020215190007
Processo nº 0000467-70.2021.5.19.0007
GAB DES LAERTE NEVES
Competência Territorial · Custas / Emolumentos · Responsabilidade · Contrariedade a Súmula · Agente / Viajante Comercial · Contratuais · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004365520185070018
Processo nº 0000436-55.2018.5.07.0018
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Abono Pecuniário · Correção Monetária · Competência · Agente / Viajante Comercial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Despedida/Dispensa Imotivada · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010996520175070009
Processo nº 0001099-65.2017.5.07.0009
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Abono Pecuniário · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Multa por ED Protelatórios · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Corretores de Seguros · Agente / Viajante Comercial · Competência da Justiça do Trabalho · Aviso Pré
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000930820215170008
Processo nº 0000093-08.2021.5.17.0008
GAB. DES. JOSÉ CARLOS RIZK
Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Agente / Viajante Comercial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008511420175090666
Processo nº 0000851-14.2017.5.09.0666
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Horas In Itinere · Indenização / Terço Constitucional · Indenizaçao por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · AVISO PRÉVIO · Agente / Viajante Comercial · Empreitada/Dono da Obra · Assistência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000682120175020077
Processo nº 1000068-21.2017.5.02.0077
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Correção Monetária · Intervalo Interjornada · Agente / Viajante Comercial · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012231220175020028
Processo nº 1001223-12.2017.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Agente / Viajante Comercial · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Cálculo/Repercussão
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004114220175170101
Processo nº 0000411-42.2017.5.17.0101
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Reajuste Salarial · Restituição/Indenização de Despesas · Indenização por Dano Material · Intimação / Notificação · Diferenças por
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011443320175050039
Processo nº 0001144-33.2017.5.05.0039
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Agente / Viajante Comercial
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004184820205080208
Processo nº 0000418-48.2020.5.08.0208
5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Agente / Viajante Comercial · Liberação/Entrega das Guias · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004618420205020385
Processo nº 1000461-84.2020.5.02.0385
5ª Vara do Trabalho de Osasco
Agente / Viajante Comercial · Competência Territorial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Grupo Econômico · Concessão de Serviço Público · Ente Público · Salário por Fora - Integração · Horas Extras · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017037020165020045
Processo nº 1001703-70.2016.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 23
Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Adicional de Horas Extras · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017268320175020464
Processo nº 1001726-83.2017.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Reajuste Salarial · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004661620205020706
Processo nº 1000466-16.2020.5.02.0706
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Agente / Viajante Comercial · Competência Territorial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Grupo Econômico · Salário por Fora - Integração · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012850620185020032
Processo nº 1001285-06.2018.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Atividades Ilícitas · Adicional de Horas Extras · Litispendência · Agente / Viajante Comercial · Adjudicação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012887520185020382
Processo nº 1001288-75.2018.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 44
Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Juros de Mora · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013882720175020071
Processo nº 1001388-27.2017.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 63
Grupo Econômico · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008905120195020461
Processo nº 1000890-51.2019.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Contratuais · Juros de Mora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003772020185020073
Processo nº 1000377-20.2018.5.02.0073
SDC - Cadeira 10
Grupo Econômico · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003278920185020009
Processo nº 1000327-89.2018.5.02.0009
1ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Periculosidade · Atleta Profissional · Cabineiros de Elevador · Aeroviários · Assistentes Sociais · Cargo de Confiança · Biólogos · Advertência/Suspensão · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Armazenamento de Líquido Inflamável · Abusividade / Ilegali
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001855320175020031
Processo nº 1000185-53.2017.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 4
Abono Pecuniário · Grupo Econômico · Contrato de Experiência - Nulidade · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000195120205020084
Processo nº 1000019-51.2020.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Condições da Ação · Administradores · Advertência/Suspensão · Aeroviários · Agente / Viajante Comercial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ajuda Quilometragem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009693420175060161
Processo nº 0000969-34.2017.5.06.0161
Gabinete da Presidencia
Agente / Viajante Comercial · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Marítimos
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013011820185020433
Processo nº 1001301-18.2018.5.02.0433
12ª Turma - Cadeira 5
Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ente Público · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004123020185020606
Processo nº 1000412-30.2018.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Eleição de Dirigente Sindical · Cesta Básica · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Despedida/Dispensa Imotivada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cooperado · Estágio · Acidente de Trabalho · Anistia · Advogados · Bancários · Cabineiros de Elevador · Domés
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011187420175020015
Processo nº 1001118-74.2017.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Correção Monetária · Adicional Noturno · Cálculo/Repercussão · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008000420175020044
Processo nº 1000800-04.2017.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Abono · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10003352320185020088
Processo nº 1000335-23.2018.5.02.0088
6ª Turma - Cadeira 4
Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012199220185020010
Processo nº 1001219-92.2018.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Acidente de Trabalho · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Depósito/Diferenças · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008293120195020611
Processo nº 1000829-31.2019.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Agente / Viajante Comercial · Pressupostos Extrínsecos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007494920185020014
Processo nº 1000749-49.2018.5.02.0014
16ª Turma - Cadeira 5
Adicional de Periculosidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aeronautas · Acidente de Trabalho · Administração Pública · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Antiguidade · Adicional de Confinamento · Adicio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012101920185020047
Processo nº 1001210-19.2018.5.02.0047
Órgão Especial - Cadeira 22
Acidente de trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Ajuda Combustível · Justa Causa/Falta Grave · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004784620185020012
Processo nº 1000478-46.2018.5.02.0012
9ª Turma - Cadeira 3
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Aviso Prévio · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010817720165020372
Processo nº 1001081-77.2016.5.02.0372
5ª Turma - Cadeira 4
Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contratuais · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extr
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002598820195020047
Processo nº 1000259-88.2019.5.02.0047
13ª Turma - Cadeira 3
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Correção Monetária · Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Justa Causa/Falta Grave · Expurgo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018628620175020074
Processo nº 1001862-86.2017.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011845020185020005
Processo nº 1001184-50.2018.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Cálculo/Repercussão · Agente / Viajante Comercial
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005153320195050025
Processo nº 0000515-33.2019.5.05.0025
25ª Vara do Trabalho de Salvador
Abono · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional · Adicional de Horas Extras · Bancários · Adicional de Hora Extra · Agente / Viajante Comercial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010829820195020714
Processo nº 1001082-98.2019.5.02.0714
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Agente / Viajante Comercial · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Aviso Prévio · Proporcional · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Fruição/Gozo · Férias / Gozo / Fruição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001026920185020009
Processo nº 1000102-69.2018.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aprendizagem · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Advogados · Cabineiros de Elevador · Competência da Justiça Federal · Adequação da Ação / Procedimento · Alienação Fiduciária · Ação Rescisória · Assistê
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