Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013266020175020467
Processo nº 1001326-60.2017.5.02.0467
Órgão Especial - Cadeira 24
Assuntos (classificação CNJ)
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Outros Descontos Salariais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
Inteiro teor disponível
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Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaReajuste SalarialIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoReflexosAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoOutros Descontos SalariaisParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenizado - EfeitosProporcionalIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralLicitude/IlicitudeExercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001326-60.2017.5.02.0467 · Órgão Especial - Cadeira 24 · julgado em 29/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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