Jurisprudência sobre Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
76 decisões públicas tratam de Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015439420205020242
Processo nº 1001543-94.2020.5.02.0242
SDI-6 - Cadeira 8
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Base
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00209067320225040205
Processo nº 0020906-73.2022.5.04.0205
Gabinete Janney Camargo Bina
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Competência Territorial · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Suspensão/Interrupç
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110170820145150064
Processo nº 0011017-08.2014.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relaçõe
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241516120255240066
Processo nº 0024151-61.2025.5.24.0066
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Integração
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209188520255040301
Processo nº 0020918-85.2025.5.04.0301
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Uniforme
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008439220245230022
Processo nº 0000843-92.2024.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Alimentação · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Extra/Intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103920320235180281
Processo nº 0010392-03.2023.5.18.0281
Gabinete da Presidencia
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Condições da Ação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000743020245050493
Processo nº 0000074-30.2024.5.05.0493
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Férias · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 10008533020245000000
Processo nº 1000853-30.2024.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Gestante · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204141720225040291
Processo nº 0020414-17.2022.5.04.0291
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Competência Territorial · Férias / Gozo / Fruição · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Levantamento do FGTS · Indenização por Dano Moral · Férias Prop
- TSTReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 10007346920245000000
Processo nº 1000734-69.2024.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Gestante · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015439420205020242
Processo nº 1001543-94.2020.5.02.0242
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Férias / Gozo / Fruição · Correção Monetária · Multa Convencional · Liberação/Entrega das Guias · Fruição/Gozo · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Abono Pecuni
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204188120225040282
Processo nº 0020418-81.2022.5.04.0282
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Indenização por Dano Moral · Contrato de Experiência · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Competência Territorial · Décimo Terceiro Salário · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021053820125020263
Processo nº 0002105-38.2012.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Emergência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Complementação de Benefício Previdenciário · Dos Auxiliares da Justiça · Arrematação · Intimação / Notificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016561720225020068
Processo nº 1001656-17.2022.5.02.0068
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Aviso Prévio · Adicional Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT · Grupo Econômico · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Guias do Seguro Desemprego · Rescisão Indireta · Horas Extras · Multa Convencional · Descumprimento de Obrigações de Auxiliar
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003489620235050341
Processo nº 0000348-96.2023.5.05.0341
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Intimação / Notificação · Conexão · Penhora Online / BACEN JUD · Obrigação de Dar · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fa
- TRT5Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00010186620155050131
Processo nº 0001018-66.2015.5.05.0131
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Gratificação de Função · Décimo Terceiro Sal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10021735320175020082
Processo nº 1002173-53.2017.5.02.0082
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Intervalo · indenização Adicional · Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Integração em Verbas Rescisórias · Documental · Licença Previdenciária · intervalo Interjonadas · FGTS · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101046420155080103
Processo nº 0010104-64.2015.5.08.0103
Gabinete da Presidencia
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Excesso de Penhora · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Impenhorabilidade · Transcedência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10001203320205020070
Processo nº 1000120-33.2020.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa do Artigo 467 da CLT · Pagamento em Consignação · Litigância de Má Fé · Rescisão do Contrato de Trab
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006074420225130005
Processo nº 0000607-44.2022.5.13.0005
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Acidente de Trabalho · Honorários Advocatícios · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade ·
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011816420215220001
Processo nº 0001181-64.2021.5.22.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Verbas Rescisórias · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Intervalo · Penhora Online / BACEN JUD · Contrato Nulo - Efeitos · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Supressão/Redução
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007188420185080012
Processo nº 0000718-84.2018.5.08.0012
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Salário Vencido/Retido · Abono · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Produção · Contratuais · FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Acúmulo de Função
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004866320205140003
Processo nº 0000486-63.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001481520205200006
Processo nº 0000148-15.2020.5.20.0006
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Hora Extra - Integração
- TRT14Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00000563420225140006
Processo nº 0000056-34.2022.5.14.0006
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Aplicabilidade
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008603920185170012
Processo nº 0000860-39.2018.5.17.0012
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Assédio Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Gratificação de Função · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Moral · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimen
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006226020205140003
Processo nº 0000622-60.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Liquidação Parcelada · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária ·
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006052420205140003
Processo nº 0000605-24.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00007698620205140003
Processo nº 0000769-86.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006087620205140003
Processo nº 0000608-76.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004667220205140003
Processo nº 0000466-72.2020.5.14.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006217520205140003
Processo nº 0000621-75.2020.5.14.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Fracionamento · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Liquidação Parcelada · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Execução Fiscal · Execução Provisória · Hipoteca Judiciária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007515520195020023
Processo nº 1000751-55.2019.5.02.0023
Gabinete da Presidencia
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Correção Monetária · Contratuais · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00024896520155020046
Processo nº 0002489-65.2015.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Aplicabilidade · Constituição de Capital · Ferroviários · Contribuição Sindical · Tempo de Exposição · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Mat
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00004204420205050000
Processo nº 0000420-44.2020.5.05.0000
Gab. Des. Luís Carneiro
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Tutela Provisória de Urgência · Decisão Judicial · Cabimento · Legitimidade - Autoridade Coatora · Prazo Decadencial
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001481520205200006
Processo nº 0000148-15.2020.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Reconhecimento de Relação de Emprego · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Hora Extra - Integração · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011600520195140091
Processo nº 0001160-05.2019.5.14.0091
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010184020185080014
Processo nº 0001018-40.2018.5.08.0014
Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior
Assédio Moral · Fruição/Gozo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Revisão · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Contratuais · FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016654220195020372
Processo nº 1001665-42.2019.5.02.0372
2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Despedida/Dispensa Imotivada · Anotação/Baixa/Retificação · Guias do Seguro Desemprego
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10000552920185020613
Processo nº 1000055-29.2018.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Ente Público · Aviso Prévio · Decisão Homologatória · Atos Discriminatórios · Compensação de Reajustes Concedidos · Aeroviários · Acúmulo de Função · Banco de Horas · Competência da Justiça Federal · Base de Cálculo · Cooperativa de Trabalho · Contrato de E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002736920195020242
Processo nº 1000273-69.2019.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TRT5Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00008043320195050132
Processo nº 0000804-33.2019.5.05.0132
2ª Vara do Trabalho de Camaçari
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Contribuição Sindical · Ausência Injustificada de Testemunha
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013527720155020004
Processo nº 0001352-77.2015.5.02.0004
Órgão Especial - Cadeira 12
Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Av
- TRT2Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 10009593420195020445
Processo nº 1000959-34.2019.5.02.0445
5ª Vara do Trabalho de Santos
Contratuais · Adicional de Insalubridade · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Correção Monetária
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010986220195140091
Processo nº 0001098-62.2019.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011893320195020039
Processo nº 1001189-33.2019.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006893120185080013
Processo nº 0000689-31.2018.5.08.0013
Gab. Des. Suzy Koury
Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008879220185020603
Processo nº 1000887-92.2018.5.02.0603
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical Rural · Biólogos · Depositário Infiel · Adicional de Horas Extras · Comprovação de Repasse de Contribuição · Base de Cálculo · Depósito · Fruição/Gozo · Abusividade / Ilegalidade · Corretagem · Preparo · Adicional de Risco · Oitiva · Competência da Justiça F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01313345020155130001
Processo nº 0131334-50.2015.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Reajuste Salarial · Adicional Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Cont
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007853820185140091
Processo nº 0000785-38.2018.5.14.0091
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Indenização/Dob
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006548920185080007
Processo nº 0000654-89.2018.5.08.0007
Gab. Des. Vicente Malheiros
Fruição/Gozo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Contratuais · FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justi
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007224820185080004
Processo nº 0000722-48.2018.5.08.0004
Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra
Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006883720185080016
Processo nº 0000688-37.2018.5.08.0016
16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação Anual · Depósito/Diferenças · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Adicional · Indenização · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descum
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006687320185080007
Processo nº 0000668-73.2018.5.08.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Fruição/Gozo · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Contratuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012890820155060015
Processo nº 0001289-08.2015.5.06.0015
Gabinete da Presidencia
Promoção · Anotação / Baixa / Retificação · Obrigação de Dar · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Função de Confiança - Incorporação · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Contratuais
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006531620185080004
Processo nº 0000653-16.2018.5.08.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Fruição/Gozo · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Multa por Descumprimen
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002469520185020703
Processo nº 1000246-95.2018.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Intimação / Notificação · Suspeição · Contratuais · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Depósito/Diferenças · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Honorários Periciais · Doença Ocupac
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000544220185140091
Processo nº 0000054-42.2018.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010595220175050102
Processo nº 0001059-52.2017.5.05.0102
2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Multa do Artigo 467 da CLT · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Depósito/Diferenças · Expurgos Inflacionários
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