Jurisprudência sobre Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
16 decisões públicas tratam de Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009128020255110004
Processo nº 0000912-80.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TSTReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 10001414020245000000
Processo nº 1000141-40.2024.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008484720135020261
Processo nº 0000848-47.2013.5.02.0261
13ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Periciais · Prazo · Citação · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Suspeição · Impedimento · Intimação / Notificação · Atos executório
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005687620215120048
Processo nº 0000568-76.2021.5.12.0048
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Adjudicação · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Rela
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013931220155020047
Processo nº 0001393-12.2015.5.02.0047
SDI-6 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Representação em Juízo · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Provas · Depoimento · Contratuais · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011816420215220001
Processo nº 0001181-64.2021.5.22.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Verbas Rescisórias · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Execução de Título Extrajudicial · Intervalo · Penhora Online / BACEN JUD · Contrato Nulo - Efeitos · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Supressão/Redução
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006530620225020463
Processo nº 1000653-06.2022.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Grupo Econômico · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008754020205020302
Processo nº 1000875-40.2020.5.02.0302
SDI-7 - Cadeira 3
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário / Pagamento · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Quebra de Caixa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021735320175020082
Processo nº 1002173-53.2017.5.02.0082
6ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Periculosidade · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Vencido/Retido · Salário por Fora - Integração · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · indenização Adicional · Hora Extra/Intervalo
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00200995020185040025
Processo nº 0020099-50.2018.5.04.0025
25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Atleta Profissional · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Culpa Recíproca · FGTS · FGTS
- TRT6Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013030620155060172
Processo nº 0001303-06.2015.5.06.0172
CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubr
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00111505020145150064
Processo nº 0011150-50.2014.5.15.0064
Vara do Trabalho de Itanhaém
Anotação/Baixa/Retificação · CTPS · Anotação/Retenção da CTPS · Saldo de Salário · Salário in Natura · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Litigância de Má Fé · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Abono Pecuniário ·
- TRT20Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00018302120145200004
Processo nº 0001830-21.2014.5.20.0004
4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00109669420145150064
Processo nº 0010966-94.2014.5.15.0064
Vara do Trabalho de Itanhaém
Anotação/Baixa/Retificação · Litigância de Má Fé · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Saldo de Salário · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salár
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