TRT6ProcedenteJulgamento: 24/07/2015

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013030620155060172

Processo nº 0001303-06.2015.5.06.0172

CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA

Assuntos (classificação CNJ)

Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Salário Família · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0001303-06.2015.5.06.0172 · CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA · julgado em 24/07/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Imposto de Renda

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 7.358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp

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    Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des

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    13ª Turma - Cadeira 5

    Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Periciais · Prazo · Citação · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Suspeição · Impedimento · Intimação / Notificação · Atos executório

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    Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Adjudicação · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Rela

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