Jurisprudência sobre Crédito Presumido
18 decisões públicas tratam de Crédito Presumido — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Crédito Presumido
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00122431820264058300
Processo nº 0012243-18.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Liminar · Crédito Presumido · Base de Cálculo
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11346094320254013400
Processo nº 1134609-43.2025.4.01.3400
08ª - Brasília
Crédito Presumido · Incidência sobre Lucro · Competência Tributária
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10182806120254014300
Processo nº 1018280-61.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
Crédito Presumido · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08066357420244058300
Processo nº 0806635-74.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Francisco Alves
Incidência sobre Lucro · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08046411120244058300
Processo nº 0804641-11.2024.4.05.8300
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Compensação · Compensação de Prejuízo · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50054168920254020000
Processo nº 5005416-89.2025.4.02.0000
GABINETE 09
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Crédito Presumido · Incidência sobre Lucro · Incentivos fiscais · Não Cumulatividade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10356564420254013400
Processo nº 1035656-44.2025.4.01.3400
06ª - Brasília
Não Cumulatividade · Crédito Presumido · Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045897820254020000
Processo nº 5004589-78.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Crédito Presumido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011505920254020000
Processo nº 5001150-59.2025.4.02.0000
GABINETE 27
PIS · Crédito Presumido · Intimação / Notificação · Compensação · Incentivos fiscais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50376283520244025001
Processo nº 5037628-35.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Crédito Presumido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Compensação
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50025601220244025102
Processo nº 5002560-12.2024.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Incidência sobre Lucro · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Crédito Presumido · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10074243820244013309
Processo nº 1007424-38.2024.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Crédito Presumido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50015958420224047127
Processo nº 5001595-84.2022.4.04.7127
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Cofins · PIS · Crédito Presumido
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50074541120244020000
Processo nº 5007454-11.2024.4.02.0000
GABINETE 12
PIS · Crédito Presumido · Cofins · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10754230620224013300
Processo nº 1075423-06.2022.4.01.3300
20ª - Salvador
Crédito Presumido · Cofins · PIS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50175956120184047205
Processo nº 5017595-61.2018.4.04.7205
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10147859520224013400
Processo nº 1014785-95.2022.4.01.3400
21ª - Brasília
Repetição de indébito · Cofins · Crédito Presumido · PIS
- TRF4Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00121944520084047100
Processo nº 0012194-45.2008.4.04.7100
14ª Vara Federal de Porto Alegre
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Crédito Presumido
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