Agravo de Instrumento nº 50045897820254020000
Processo nº 5004589-78.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Crédito Presumido
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCrédito Presumido
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5004589-78.2025.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 08/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.