Jurisprudência sobre Creditamento
14 decisões públicas tratam de Creditamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Creditamento
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50000968920088272727
Processo nº 5000096-89.2008.8.27.2727
GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA
Creditamento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08041613320244058300
Processo nº 0804161-33.2024.4.05.8300
6ª Vara Federal
Creditamento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00188337820158272729
Processo nº 0018833-78.2015.8.27.2729
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Creditamento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50100464220234047005
Processo nº 5010046-42.2023.4.04.7005
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
PIS · Cofins · Creditamento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50731652020234025101
Processo nº 5073165-20.2023.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · Suspensão da Exigibilidade · Creditamento · PIS/PASEP · Compensação
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08148327020234058100
Processo nº 0814832-70.2023.4.05.8100
2ª Vara Federal
Creditamento · Não Cumulatividade
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10174839220224013200
Processo nº 1017483-92.2022.4.01.3200
Gabinete 40
Creditamento · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 56140172420208090051
Processo nº 5614017-24.2020.8.09.0051
GABINETE DES. GILBERTO MARQUES FILHO
Creditamento
- TJBAMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 80005394220218050044
Processo nº 8000539-42.2021.8.05.0044
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Creditamento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Liminar
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50061801720204025120
Processo nº 5006180-17.2020.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
PIS · Creditamento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · Substituição Tributária
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80013639320208050154
Processo nº 8001363-93.2020.8.05.0154
2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Despacho de Citação · Creditamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Decretação de Ofício
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80027499520198050154
Processo nº 8002749-95.2019.8.05.0154
2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Creditamento · Tutela de Urgência
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80090096520198050001
Processo nº 8009009-65.2019.8.05.0001
11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Creditamento · Anulação de Débito Fiscal · Alíquota Progressiva · Alíquota Zero · Competência Tributária
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05020716620148050274
Processo nº 0502071-66.2014.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Creditamento · Anulação de Débito Fiscal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
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