TJBAImprocedenteJulgamento: 26/11/2019

Procedimento Comum Cível nº 80027499520198050154

Processo nº 8002749-95.2019.8.05.0154

2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Assuntos (classificação CNJ)

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Creditamento · Tutela de Urgência

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8002749-95.2019.8.05.0154 · 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · julgado em 26/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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