ZurisZurisTestar grátis
TJBAImprocedenteJulgamento: 26/01/2021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80004821320218050274

Processo nº 8000482-13.2021.8.05.0274

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Repetição de indébito · Sistema Prisional

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRepetição de indébitoSistema Prisional

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 8000482-13.2021.8.05.0274 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 26/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.