Jurisprudência sobre Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
36 decisões públicas tratam de Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10202771120264013600
Processo nº 1020277-11.2026.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TJCEMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 30030475920268060071
Processo nº 3003047-59.2026.8.06.0071
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TJCEMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 30027712820268060071
Processo nº 3002771-28.2026.8.06.0071
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00237196920254058500
Processo nº 0023719-69.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00127422920264058000
Processo nº 0012742-29.2026.4.05.8000
3ª Vara Federal
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00252338120254058201
Processo nº 0025233-81.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00228492420254058500
Processo nº 0022849-24.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TJTOCumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00005192220268272722
Processo nº 0000519-22.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10001134320264013400
Processo nº 1000113-43.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00155684020258272722
Processo nº 0015568-40.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10216177620254014100
Processo nº 1021617-76.2025.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10216125420254014100
Processo nº 1021612-54.2025.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10211941920254014100
Processo nº 1021194-19.2025.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10206832120254014100
Processo nº 1020683-21.2025.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10520126920254013900
Processo nº 1052012-69.2025.4.01.3900
05ª - Belém
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10159328820254014100
Processo nº 1015932-88.2025.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08109195320234058400
Processo nº 0810919-53.2023.4.05.8400
4ª Vara Federal
Indenização por Dano Moral · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00205386920254058400
Processo nº 0020538-69.2025.4.05.8400
5ª Vara Federal
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10204039520254013600
Processo nº 1020403-95.2025.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10107118120254013500
Processo nº 1010711-81.2025.4.01.3500
04ª - Goiânia
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10100102320254013500
Processo nº 1010010-23.2025.4.01.3500
04ª - Goiânia
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10028823120254013700
Processo nº 1002882-31.2025.4.01.3700
05ª - São Luís
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10000037820254013400
Processo nº 1000003-78.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10059092020244014100
Processo nº 1005909-20.2024.4.01.4100
Gabinete 32
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50083285920244025120
Processo nº 5008328-59.2024.4.02.5120
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10952346920244013400
Processo nº 1095234-69.2024.4.01.3400
21ª - Brasília
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10051708320244013603
Processo nº 1005170-83.2024.4.01.3603
01ª Sinop
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10471555020244013500
Processo nº 1047155-50.2024.4.01.3500
03ª - Goiânia
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10657025020244013400
Processo nº 1065702-50.2024.4.01.3400
21ª - Brasília
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Liminar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50069429720244025118
Processo nº 5006942-97.2024.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50099746420244025101
Processo nº 5009974-64.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Autonomia da Instituição de Ensino · Exames de Certificação - Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10583991020234013500
Processo nº 1058399-10.2023.4.01.3500
03ª - Goiânia
Estabelecimentos de Ensino · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TJGORecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 55838736220238090051
Processo nº 5583873-62.2023.8.09.0051
VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10817788620234013400
Processo nº 1081778-86.2023.4.01.3400
03ª - Brasília
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10697762120224013400
Processo nº 1069776-21.2022.4.01.3400
03ª - Brasília
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10375081120224013400
Processo nº 1037508-11.2022.4.01.3400
21ª - Brasília
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
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