Procedimento Comum Cível nº 50099746420244025101
Processo nº 5009974-64.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Autonomia da Instituição de Ensino · Exames de Certificação - Diploma
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5009974-64.2024.4.02.5101 · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 22/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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