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TRF5ProcedenteJulgamento: 12/03/2026

Apelação Cível nº 00237196920254058500

Processo nº 0023719-69.2025.4.05.8500

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0023719-69.2025.4.05.8500 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma

28% procedente0% parcialmente procedente72% improcedente

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