Jurisprudência sobre Autonomia da Instituição de Ensino
16 decisões públicas tratam de Autonomia da Instituição de Ensino — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Autonomia da Instituição de Ensino
Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Autonomia da Instituição de Ensino
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10100534120264013300
Processo nº 1010053-41.2026.4.01.3300
03ª - Salvador
Autonomia da Instituição de Ensino · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Autorização e Reconhecimento de Cursos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00003060520264058205
Processo nº 0000306-05.2026.4.05.8205
14ª Vara Federal
Autonomia da Instituição de Ensino · Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002455120204058002
Processo nº 0800245-51.2020.4.05.8002
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Educação Infantil - Pré-Escola · Autonomia da Instituição de Ensino · Causas Supervenientes à Sentença · Interesses ou Direitos Difusos
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10364542020254010000
Processo nº 1036454-20.2025.4.01.0000
Gabinete 13
Tutela Provisória de Urgência · Autonomia da Instituição de Ensino · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10575225420244013300
Processo nº 1057522-54.2024.4.01.3300
10ª - Salvador
Nulidade de ato administrativo · Autonomia da Instituição de Ensino · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10005782320244013400
Processo nº 1000578-23.2024.4.01.3400
03ª - Brasília
Autonomia da Instituição de Ensino · Bullying, Violência e Discriminação · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10204513120234013307
Processo nº 1020451-31.2023.4.01.3307
01ª V. Conquista
Acessibilidade · Perda de Prazo de Matrícula · Autonomia da Instituição de Ensino · Outros · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10502343520234013900
Processo nº 1050234-35.2023.4.01.3900
05ª - Belém
Nulidade de ato administrativo · Colisão de Horário · Reintegração · Currículo Escolar · Autonomia da Instituição de Ensino · Infrequência Escolar
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10074961620234013000
Processo nº 1007496-16.2023.4.01.3000
02ª - Rio Branco
Penalidades Disciplinares · Bullying, Violência e Discriminação · Autonomia da Instituição de Ensino · Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10228192520234013400
Processo nº 1022819-25.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Autonomia da Instituição de Ensino · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10071326720224014200
Processo nº 1007132-67.2022.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino · Infraestrutura · Residência Médica · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Agências/órgãos de regulação · Autorização e Reconhecimento de Cursos · Autonomia da Instituição de Ens
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10244972720224010000
Processo nº 1024497-27.2022.4.01.0000
Gabinete 33
Autonomia da Instituição de Ensino · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10508676220214013400
Processo nº 1050867-62.2021.4.01.3400
09ª - Brasília
Autonomia da Instituição de Ensino · Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior · Penalidades Disciplinares
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10269914920194013400
Processo nº 1026991-49.2019.4.01.3400
06ª - Brasília
Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino · Autonomia da Instituição de Ensino · Pós-Graduação · Ensino Superior · Salário-Educação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00014339720174014100
Processo nº 0001433-97.2017.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Acessibilidade · Autonomia da Instituição de Ensino
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00100916320154014300
Processo nº 0010091-63.2015.4.01.4300
02ª - Palmas
Honorários Advocatícios · Outros · Acessibilidade · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Defensoria Pública · Acessibilidade · Autonomia da Instituição de Ensino · Outros
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