Jurisprudência sobre Contribuições Especiais
14 decisões públicas tratam de Contribuições Especiais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contribuições Especiais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018881320264020000
Processo nº 5001888-13.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Especiais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50667295020204025101
Processo nº 5066729-50.2020.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Contribuições Especiais · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10053484120254014300
Processo nº 1005348-41.2025.4.01.4300
05ª - Palmas
Contribuições Especiais
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07009957820258010070
Processo nº 0700995-78.2025.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Contribuições Especiais · Gratificação de Incentivo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003413520244025002
Processo nº 5000341-35.2024.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Contribuições Especiais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Liminar
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10009449020184013200
Processo nº 1000944-90.2018.4.01.3200
Gabinete 21
Contribuições Especiais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50064470620214025103
Processo nº 5006447-06.2021.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Indenização por Dano Material · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Contribuições Especiais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50064514320214025103
Processo nº 5006451-43.2021.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Indenização por Dano Material · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Contribuições Especiais
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50064315220214025103
Processo nº 5006431-52.2021.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Indenização por Dano Material · Contribuições Especiais · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50064392920214025103
Processo nº 5006439-29.2021.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Indenização por Dano Material · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Contribuições Especiais
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50195442520204025001
Processo nº 5019544-25.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Especiais · Cofins · Repetição de indébito · Base de Cálculo · Fato Gerador/Incidência · Compensação · PIS
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50498584220204025101
Processo nº 5049858-42.2020.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Especiais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50297343820204025101
Processo nº 5029734-38.2020.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Especiais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10023196220194013501
Processo nº 1002319-62.2019.4.01.3501
Vara Única de Luziânia
Contribuições Especiais
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