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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/01/2026

Recurso Especial nº 50667295020204025101

Processo nº 5066729-50.2020.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Especiais · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Inteiro teor disponível

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Contribuições EspeciaisExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5066729-50.2020.4.02.5101 · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA · julgado em 09/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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