Jurisprudência sobre Contratos de Consumo
32 decisões públicas tratam de Contratos de Consumo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contratos de Consumo
Calculado de 32 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30004494720258060143
Processo nº 3000449-47.2025.8.06.0143
GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30008266320258060031
Processo nº 3000826-63.2025.8.06.0031
GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30002554720258060143
Processo nº 3000255-47.2025.8.06.0143
GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30005766520258060084
Processo nº 3000576-65.2025.8.06.0084
GADES - CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
Empréstimo consignado · Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02013365920238060114
Processo nº 0201336-59.2023.8.06.0114
GADES - CLEIDE ALVES DE AGUIAR
Contratos de Consumo
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30014012620258060143
Processo nº 3001401-26.2025.8.06.0143
GADES - DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00698075220248160000
Processo nº 0069807-52.2024.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Compra e Venda · Contratos de Consumo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 80047885520208050146
Processo nº 8004788-55.2020.8.05.0146
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Tratamento médico-hospitalar · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 21087388220228260000
Processo nº 2108738-82.2022.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Bancários · Contratos de Consumo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07230473020208020001
Processo nº 0723047-30.2020.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos de Consumo · Vendas casadas · Dever de Informação · Perdas e Danos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07143891720208020001
Processo nº 0714389-17.2020.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Responsabilidade Civil · Responsabilidade do Fornecedor · Dever de Informação · Contratos de Consumo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07222387420198020001
Processo nº 0722238-74.2019.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Contratos de Consumo · Vendas casadas · Dever de Informação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08246845120158152001
Processo nº 0824684-51.2015.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Tarifas · Bancários · Contratos de Consumo
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07222378920198020001
Processo nº 0722237-89.2019.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Vendas casadas · Contratos de Consumo · Dever de Informação · Defeito, nulidade ou anulação · Perdas e Danos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07327432720198020001
Processo nº 0732743-27.2019.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Defeito, nulidade ou anulação · Interpretação / Revisão de Contrato · Responsabilidade do Fornecedor · Contratos de Consumo · Práticas Abusivas · Empréstimo consignado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00134204120138152001
Processo nº 0013420-41.2013.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Tratamento médico-hospitalar · Serviços Hospitalares · Contratos de Consumo
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08107699520168152001
Processo nº 0810769-95.2016.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Tratamento médico-hospitalar · Serviços Hospitalares · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00063278920148130144
Processo nº 0006327-89.2014.8.13.0144
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Indenização por Dano Material · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07001478520208020055
Processo nº 0700147-85.2020.8.02.0055
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Moral · Fornecimento de Energia Elétrica · Contratos de Consumo · Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07095253820178020001
Processo nº 0709525-38.2017.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Moral · Defeito, nulidade ou anulação · Repetição de indébito · Contratos de Consumo
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08614017220208140301
Processo nº 0861401-72.2020.8.14.0301
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Contratos de Consumo · Acidente de Trânsito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00479345020178190002
Processo nº 0047934-50.2017.8.19.0002
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08046030620208140006
Processo nº 0804603-06.2020.8.14.0006
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA
Abatimento proporcional do preço · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Material
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001417720208140047
Processo nº 0800141-77.2020.8.14.0047
VARA ÚNICA DE RIO MARIA
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00201509720148190004
Processo nº 0020150-97.2014.8.19.0004
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Substituição do Produto
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08016706020208140006
Processo nº 0801670-60.2020.8.14.0006
3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA
Contratos de Consumo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02512783020098190004
Processo nº 0251278-30.2009.8.19.0004
QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 24 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03026236620188240073
Processo nº 0302623-66.2018.8.24.0073
2ª Vara Cível da Comarca de Timbó
Contratos de Consumo · Cheque · Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03047106320188240018
Processo nº 0304710-63.2018.8.24.0018
4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Contratos de Consumo · Seguro
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00317412320184025113
Processo nº 0031741-23.2018.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Contratos Bancários · Depósito · Contratos de Consumo · Cédula de Crédito Bancário · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08010277020188140201
Processo nº 0801027-70.2018.8.14.0201
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI
Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08003955820168140801
Processo nº 0800395-58.2016.8.14.0801
11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Contratos de Consumo · Agência e Distribuição
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