STJImprocedenteJulgamento: 30/07/2020

Recurso Especial nº 00479345020178190002

Processo nº 0047934-50.2017.8.19.0002

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contratos de Consumo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0047934-50.2017.8.19.0002 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA · julgado em 30/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente15% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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