Jurisprudência sobre Contrato Intermitente
133 decisões públicas tratam de Contrato Intermitente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato Intermitente
Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato Intermitente
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021429120235020609
Processo nº 1002142-91.2023.5.02.0609
15ª Turma - Cadeira 2
Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Alteração da Jornada · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001406920255120011
Processo nº 0000140-69.2025.5.12.0011
Gabinete Vago - GRBP
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contrato Intermitente · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Con
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015036920255020232
Processo nº 1001503-69.2025.5.02.0232
17ª Turma - Cadeira 1
Contrato Intermitente · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Gratificação Ajustada · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018485220245020464
Processo nº 1001848-52.2024.5.02.0464
SDI-8 - Cadeira 4
Contrato Intermitente · Adicional Noturno · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004717320265020012
Processo nº 1000471-73.2026.5.02.0012
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Contrato Intermitente · Condições Degradantes · Adicional de Insalubridade · Horas Extras
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10007085820255020072
Processo nº 1000708-58.2025.5.02.0072
15ª Turma - Cadeira 2
Contrato Intermitente · intervalo Interjonadas · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011423020255020401
Processo nº 1001142-30.2025.5.02.0401
7ª Turma - Cadeira 5
Contrato Intermitente · Unicidade Contratual · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008243420255020373
Processo nº 1000824-34.2025.5.02.0373
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Contrato Intermitente · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Adicional de Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017267320255020312
Processo nº 1001726-73.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levant
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004887120245020015
Processo nº 1000488-71.2024.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015277420255020078
Processo nº 1001527-74.2025.5.02.0078
SDI-7 - Cadeira 3
Contrato Intermitente · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001603420265020707
Processo nº 1000160-34.2026.5.02.0707
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Hora Extra/Intervalo · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo · Contrato Intermitente · Indenização por Dano Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011211520255020608
Processo nº 1001121-15.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Dano Moral / Material · Contrato Intermitente · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004824920255020332
Processo nº 1000482-49.2025.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Contrato Intermitente · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10019780820255020076
Processo nº 1001978-08.2025.5.02.0076
76ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Rescisórias · Contrato Intermitente · Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017198620255020472
Processo nº 1001719-86.2025.5.02.0472
2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · FGTS · Contrato Intermitente · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Alimentação · Auxílio/Tíquete
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013507220255020608
Processo nº 1001350-72.2025.5.02.0608
SDI-6 - Cadeira 7
Contrato Intermitente · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012563020255020607
Processo nº 1001256-30.2025.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Contrato Intermitente · Cesta Básica · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000044220255020461
Processo nº 1000004-42.2025.5.02.0461
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Contrato Intermitente · FGTS · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016986320255020035
Processo nº 1001698-63.2025.5.02.0035
35ª Vara do Trabalho de São Paulo
Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Contrato Intermitente · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Prorrogação do Horário Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Inden
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003084320255020719
Processo nº 1000308-43.2025.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Sucumbenciais · Contrato Intermitente · FGTS · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005621620255020331
Processo nº 1000562-16.2025.5.02.0331
18ª Turma - Cadeira 4
Contrato Intermitente · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000119620255020602
Processo nº 1000011-96.2025.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Contrato Intermitente · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001404320255020492
Processo nº 1000140-43.2025.5.02.0492
SDI-6 - Cadeira 2
Contrato Intermitente · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013744420245020444
Processo nº 1001374-44.2024.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Trab
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009135720245020255
Processo nº 1000913-57.2024.5.02.0255
SDI-7 - Cadeira 9
Contrato Intermitente · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018438320245020511
Processo nº 1001843-83.2024.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contrato Intermitente · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001335420255020491
Processo nº 1000133-54.2025.5.02.0491
SDI-3 - Cadeira 10
Contrato Intermitente · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018268320245020402
Processo nº 1001826-83.2024.5.02.0402
Órgão Especial - Cadeira 13
Contrato Intermitente · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011044720255020068
Processo nº 1001104-47.2025.5.02.0068
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contrato Intermitente · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005797620245020205
Processo nº 1000579-76.2024.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contrato Intermitente · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013672320255020604
Processo nº 1001367-23.2025.5.02.0604
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Contrato Intermitente · Rescisão Indireta · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002512220255020332
Processo nº 1000251-22.2025.5.02.0332
SDC - Cadeira 6
Contrato Intermitente · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009478820255020031
Processo nº 1000947-88.2025.5.02.0031
31ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional Noturno · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Contrato Intermitente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Indenização por Dano Estético · FGTS · Vale Transporte · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011448920245020318
Processo nº 1001144-89.2024.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Intervalo Intrajornada · Contrato Intermitente · Acúmulo de Função · Promoção · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004393220245020467
Processo nº 1000439-32.2024.5.02.0467
16ª Turma - Cadeira 5
Vale Transporte · Contrato Intermitente · Vale Transporte · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018263720245020482
Processo nº 1001826-37.2024.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007076920255020332
Processo nº 1000707-69.2025.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego · Salário Substituição · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo · Horas Extras · Contrato Intermitente · Aviso Prévio · Décimo Terce
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015029220245020467
Processo nº 1001502-92.2024.5.02.0467
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contrato Intermitente · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000587920255020211
Processo nº 1000058-79.2025.5.02.0211
SDI-7 - Cadeira 9
Contrato Intermitente · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019231120245020717
Processo nº 1001923-11.2024.5.02.0717
SDI-6 - Cadeira 10
Contrato Intermitente · FGTS · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008088120255020017
Processo nº 1000808-81.2025.5.02.0017
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contrato Intermitente
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008150920245120030
Processo nº 0000815-09.2024.5.12.0030
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Gratificação Natalina/13º salário · Contrato Intermitente · Salário/Diferença Salarial · Outras Hipóteses de Estabilidade · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013202620245020332
Processo nº 1001320-26.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Contrato Intermitente · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012735220245020332
Processo nº 1001273-52.2024.5.02.0332
4ª Turma - Cadeira 1
Contrato Intermitente · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019656320245020716
Processo nº 1001965-63.2024.5.02.0716
5ª Turma - Cadeira 5
Salário / Pagamento · Contrato Intermitente · FGTS · Nulidade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015132520245020402
Processo nº 1001513-25.2024.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Contrato Intermitente · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007004820255020374
Processo nº 1000700-48.2025.5.02.0374
4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Rescisão Indireta · Contrato Intermitente · Verbas Rescisórias · Acúmulo de Função · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015822120235120050
Processo nº 0001582-21.2023.5.12.0050
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Intermitente · FGTS · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006305820255020462
Processo nº 1000630-58.2025.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Aviso Prévio · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Abono Pecuniário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato Intermitente · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011313220245020402
Processo nº 1001131-32.2024.5.02.0402
2ª Turma - Cadeira 4
Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Contrato Intermitente · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubri
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020619820245020386
Processo nº 1002061-98.2024.5.02.0386
SDI-2 - Cadeira 8
Contrato Intermitente · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Fraude · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007323720245020714
Processo nº 1000732-37.2024.5.02.0714
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contrato Intermitente · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013696720245020332
Processo nº 1001369-67.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Contrato Intermitente · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014796920245020331
Processo nº 1001479-69.2024.5.02.0331
SDI-7 - Cadeira 2
Contrato Intermitente · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018698120245020511
Processo nº 1001869-81.2024.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Contrato Intermitente · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015342020245020331
Processo nº 1001534-20.2024.5.02.0331
Órgão Especial - Cadeira 24
Contrato Intermitente · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013679720245020332
Processo nº 1001367-97.2024.5.02.0332
SDI-5 - Cadeira 10
Contrato Intermitente · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005051820255020001
Processo nº 1000505-18.2025.5.02.0001
1ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão do Contrato de Trabalho · Contrato Intermitente · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Honorários Advocatícios · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Féria
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010476420245170003
Processo nº 0001047-64.2024.5.17.0003
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Contrato Intermitente
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.