TRT2ProcedenteJulgamento: 27/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018485220245020464

Processo nº 1001848-52.2024.5.02.0464

SDI-8 - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Contrato Intermitente · Adicional Noturno · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Contrato Intermitente Adicional Noturno Verbas Rescisórias Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001848-52.2024.5.02.0464 · SDI-8 - Cadeira 4 · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrato Intermitente

44% procedente4% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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