TRT2ProcedenteJulgamento: 16/05/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012735220245020332

Processo nº 1001273-52.2024.5.02.0332

4ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Contrato Intermitente · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Contrato Intermitente Cesta Básica Participação nos Lucros e Resultados - PLR Auxílio/Tíquete Alimentação Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001273-52.2024.5.02.0332 · 4ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 16/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrato Intermitente

44% procedente4% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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