Jurisprudência sobre Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
126 decisões públicas tratam de Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014044020235020242
Processo nº 1001404-40.2023.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 22
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50034696320264020000
Processo nº 5003469-63.2026.4.02.0000
GABINETE 19
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50034029820264020000
Processo nº 5003402-98.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015873720255110006
Processo nº 0001587-37.2025.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011799720255020711
Processo nº 1001179-97.2025.5.02.0711
SDI-7 - Cadeira 4
Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta · Vitaliciamento · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002866220264025116
Processo nº 5000286-62.2026.4.02.5116
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Indenização por Dano Moral · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Liminar · Anulação · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50413244520254025001
Processo nº 5041324-45.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Ação Anulatória
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014147020255070023
Processo nº 0001414-70.2025.5.07.0023
Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Intimação · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral · Cartão de Ponto · Assédio Moral · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002319220255110301
Processo nº 0000231-92.2025.5.11.0301
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Interesse Processual · Permuta · Vitaliciamento
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007324820255070013
Processo nº 0000732-48.2025.5.07.0013
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Compensação de Reajustes Concedidos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50161361820254020000
Processo nº 5016136-18.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50157031420254020000
Processo nº 5015703-14.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50157127320254020000
Processo nº 5015712-73.2025.4.02.0000
GABINETE 19
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50151307320254020000
Processo nº 5015130-73.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multas e demais Sanções
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10372865320254010000
Processo nº 1037286-53.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Federais · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50134331720254020000
Processo nº 5013433-17.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Prescrição · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50130581620254020000
Processo nº 5013058-16.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016524720235020002
Processo nº 1001652-47.2023.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003703720255020411
Processo nº 1000370-37.2025.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
Nulidade - Ausência de Citação · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Previdenciárias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50212108520254025001
Processo nº 5021210-85.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10134048120254014100
Processo nº 1013404-81.2025.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Anuidades OAB
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50192681820254025001
Processo nº 5019268-18.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008153220255020063
Processo nº 1000815-32.2025.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50163357220254025001
Processo nº 5016335-72.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50070043420254020000
Processo nº 5007004-34.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Eleições · Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50422294120254025101
Processo nº 5042229-41.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000155520245020025
Processo nº 1000015-55.2024.5.02.0025
SDI-7 - Cadeira 3
Intimação · Anotação na CTPS · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Outras Categorias Profissionais · Acúmulo de Função ·
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017802020254025108
Processo nº 5001780-20.2025.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50307306020254025101
Processo nº 5030730-60.2025.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50032315020254025118
Processo nº 5003231-50.2025.4.02.5118
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50083453020254025001
Processo nº 5008345-30.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50011717120244025108
Processo nº 5001171-71.2024.4.02.5108
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50744808820204025101
Processo nº 5074480-88.2020.4.02.5101
GABINETE 24
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030931420254020000
Processo nº 5003093-14.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018538720254020000
Processo nº 5001853-87.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Prescrição · Penhora de Salário / Proventos · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003277620245070003
Processo nº 0000327-76.2024.5.07.0003
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multa Convencional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011809420254020000
Processo nº 5001180-94.2025.4.02.0000
GABINETE 16
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50080533620254025101
Processo nº 5008053-36.2025.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Exercício Profissional · Registro Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08062966120234058200
Processo nº 0806296-61.2023.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Abuso de Poder
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003593920245070017
Processo nº 0000359-39.2024.5.07.0017
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multa Convencional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50417526120244025001
Processo nº 5041752-61.2024.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10025989820245020611
Processo nº 1002598-98.2024.5.02.0611
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Permuta · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Utilização de bens públicos · Assistência Social · Moradia
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014967420245070011
Processo nº 0001496-74.2024.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio Creche · Décimo Terceiro
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012808420235070032
Processo nº 0001280-84.2023.5.07.0032
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Anotação na CTPS · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50145507720244020000
Processo nº 5014550-77.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50811466620244025101
Processo nº 5081146-66.2024.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014156520235120062
Processo nº 0001415-65.2023.5.12.0062
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Afastamento · Promoção · Abuso de Poder · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50129996220244020000
Processo nº 5012999-62.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Fiscalização · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Multa Cominatória / Astreintes · Multas e demais Sanções
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00657418520184025101
Processo nº 0065741-85.2018.4.02.5101
GABINETE 13
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRT17Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00012936020245170003
Processo nº 0001293-60.2024.5.17.0003
3ª Vara do Trabalho de Vitória
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Nulidade - Ausência de Citação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50641932720244025101
Processo nº 5064193-27.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50114233420244020000
Processo nº 5011423-34.2024.4.02.0000
GABINETE 30
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00485295120184025101
Processo nº 0048529-51.2018.4.02.5101
GABINETE 13
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50485607320244025101
Processo nº 5048560-73.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Exercício Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50225847320244025001
Processo nº 5022584-73.2024.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50094452220244020000
Processo nº 5009445-22.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Fiscalização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Multas e demais Sanções
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010159720235020034
Processo nº 1001015-97.2023.5.02.0034
SDI-3 - Cadeira 9
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Categoria Econômica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50271790920244025101
Processo nº 5027179-09.2024.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Indenização por Dano Moral · Registro Profissional
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50123953620244025001
Processo nº 5012395-36.2024.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.