Jurisprudência sobre Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
297 decisões públicas tratam de Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
Calculado de 307 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06005364520266000000
Processo nº 0600536-45.2026.6.00.0000
GABINETE JURISTA 1
Contas - Não Apresentação das Contas · Cargo - Deputado Estadual · Prestação de Contas - De Candidato · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06016944620246130000
Processo nº 0601694-46.2024.6.13.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002979120246260354
Processo nº 0600297-91.2024.6.26.0354
GABINETE JURISTA 1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002303020246060081
Processo nº 0600230-30.2024.6.06.0081
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Cargo - Vice-Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Ma
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06000509420256000000
Processo nº 0600050-94.2025.6.00.0000
GABINETE STF3
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001043020246090102
Processo nº 0600104-30.2024.6.09.0102
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06001166120246130125
Processo nº 0600116-61.2024.6.13.0125
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003398020246100033
Processo nº 0600339-80.2024.6.10.0033
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002974920246190043
Processo nº 0600297-49.2024.6.19.0043
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSEPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 06136112520246000000
Processo nº 0613611-25.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSEReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 06136051820246000000
Processo nº 0613605-18.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002939220246270009
Processo nº 0600293-92.2024.6.27.0009
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001596420246130200
Processo nº 0600159-64.2024.6.13.0200
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralParcialmente procedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001479120246160127
Processo nº 0600147-91.2024.6.16.0127
GABINETE STF2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004242820246050026
Processo nº 0600424-28.2024.6.05.0026
GABINETE JURISTA 1
Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003313420246260009
Processo nº 0600331-34.2024.6.26.0009
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralParcialmente procedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003305920246190198
Processo nº 0600330-59.2024.6.19.0198
GABINETE STF2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002554120246050123
Processo nº 0600255-41.2024.6.05.0123
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000564120246260153
Processo nº 0600056-41.2024.6.26.0153
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002675820246270021
Processo nº 0600267-58.2024.6.27.0021
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001121720246080043
Processo nº 0600112-17.2024.6.08.0043
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002640620246270021
Processo nº 0600264-06.2024.6.27.0021
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002883320246260289
Processo nº 0600288-33.2024.6.26.0289
GABINETE STF2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002121820246060078
Processo nº 0600212-18.2024.6.06.0078
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001596920246160042
Processo nº 0600159-69.2024.6.16.0042
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001589420246110019
Processo nº 0600158-94.2024.6.11.0019
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001283220246160177
Processo nº 0600128-32.2024.6.16.0177
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001537520246090036
Processo nº 0600153-75.2024.6.09.0036
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralParcialmente procedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002100320246040014
Processo nº 0600210-03.2024.6.04.0014
GABINETE STF2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005637820246090119
Processo nº 0600563-78.2024.6.09.0119
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001275520246060038
Processo nº 0600127-55.2024.6.06.0038
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001564920246250015
Processo nº 0600156-49.2024.6.25.0015
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000964120246180025
Processo nº 0600096-41.2024.6.18.0025
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleit
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003366820246250014
Processo nº 0600336-68.2024.6.25.0014
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralParcialmente procedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001794120246090079
Processo nº 0600179-41.2024.6.09.0079
GABINETE STF2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002575920246130229
Processo nº 0600257-59.2024.6.13.0229
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002819220246130001
Processo nº 0600281-92.2024.6.13.0001
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Cargo - Vereador · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004180520246250013
Processo nº 0600418-05.2024.6.25.0013
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001294220246040018
Processo nº 0600129-42.2024.6.04.0018
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001785620246090079
Processo nº 0600178-56.2024.6.09.0079
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004157220246190092
Processo nº 0600415-72.2024.6.19.0092
GABINETE STJ1
Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002475820246050028
Processo nº 0600247-58.2024.6.05.0028
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002342020246260240
Processo nº 0600234-20.2024.6.26.0240
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06004479820246260216
Processo nº 0600447-98.2024.6.26.0216
GABINETE STF2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001281820246140038
Processo nº 0600128-18.2024.6.14.0038
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralParcialmente procedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000192820246040023
Processo nº 0600019-28.2024.6.04.0023
GABINETE STF2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Vereador · Contas - Não Apresentação das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002734420246260037
Processo nº 0600273-44.2024.6.26.0037
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003232520246040056
Processo nº 0600323-25.2024.6.04.0056
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004194720246260179
Processo nº 0600419-47.2024.6.26.0179
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002511520246180067
Processo nº 0600251-15.2024.6.18.0067
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004160320246040051
Processo nº 0600416-03.2024.6.04.0051
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001248220246130272
Processo nº 0600124-82.2024.6.13.0272
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001610220246170013
Processo nº 0600161-02.2024.6.17.0013
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003424220246050108
Processo nº 0600342-42.2024.6.05.0108
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003406920246260114
Processo nº 0600340-69.2024.6.26.0114
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001504520246040009
Processo nº 0600150-45.2024.6.04.0009
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002690820246210017
Processo nº 0600269-08.2024.6.21.0017
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003442020246110019
Processo nº 0600344-20.2024.6.11.0019
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06134874220246000000
Processo nº 0613487-42.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001623420246050073
Processo nº 0600162-34.2024.6.05.0073
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
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