Jurisprudência sobre Competência Funcional
46 decisões públicas tratam de Competência Funcional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Competência Funcional
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Competência Funcional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008866420225120035
Processo nº 0000886-64.2022.5.12.0035
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Competência Funcional · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Aeronautas · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Traba
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020826120135020262
Processo nº 0002082-61.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Prevenção · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013765220135020012
Processo nº 0001376-52.2013.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 7
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Prevenção · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019762120145020018
Processo nº 0001976-21.2014.5.02.0018
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Prevenção · Contratuais · Contribuição Sindical · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Equiparação Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Int
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014475320245020464
Processo nº 1001447-53.2024.5.02.0464
SDI-6 - Cadeira 7
Competência Funcional · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009300620255020402
Processo nº 1000930-06.2025.5.02.0402
6ª Turma - Cadeira 3
Competência Funcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Hora Noturna Reduzida
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008287620245020609
Processo nº 1000828-76.2024.5.02.0609
SDC - Cadeira 6
Tutela de Urgência · Competência Funcional · Estabilidade Provisória · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Reconhecimento de Relação de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009146520105020444
Processo nº 0000914-65.2010.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 7
Remessa Necessária · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Imposto de Renda · Prevenção · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contratuais · E-Doc · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000603920165020090
Processo nº 1000060-39.2016.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Competência Funcional · Competência Territorial · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019491720165020708
Processo nº 1001949-17.2016.5.02.0708
SDI-3 - Cadeira 10
Competência Funcional · Contratuais · Multa Convencional · Vale Transporte · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terce
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013456220235020271
Processo nº 1001345-62.2023.5.02.0271
Órgão Especial - Cadeira 1
Competência Funcional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Adicional de Periculosidade · Ferramentas Próprias · Salário por Fora - Integração · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020594920125020263
Processo nº 0002059-49.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Competência · Liminar · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Reveli
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112254720175030055
Processo nº 0011225-47.2017.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Base de Cálculo · Abono · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Ônus da Prova · Competência Funcional · Assistência Judiciária Gratuita · Equiparação Salarial · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Julgamento Extra /
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Competência · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Prazo · Aplicabilidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000230620175020501
Processo nº 1000023-06.2017.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Competência Funcional · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00007277320245100111
Processo nº 0000727-73.2024.5.10.0111
VT DO GAMA
Competência Funcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004689620235020312
Processo nº 1000468-96.2023.5.02.0312
SDI-7 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · COVID-19 · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Execução Provisória · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Ritos · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Arbitramento / Majo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013173920235020063
Processo nº 1001317-39.2023.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Competência Funcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004686920235020321
Processo nº 1000468-69.2023.5.02.0321
SDI-3 - Cadeira 9
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Protesto de Crédito Trabalhista · Ritos · Ad
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010566120235070028
Processo nº 0001056-61.2023.5.07.0028
2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Competência da Justiça Estadual · Competência por Prerrogativa de Função · Competência Funcional · Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020681120215020511
Processo nº 1002068-11.2021.5.02.0511
14ª Turma - Cadeira 1
Contribuição Confederativa · Salário por Fora - Integração · Vale Transporte · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004417820175020715
Processo nº 1000441-78.2017.5.02.0715
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10179572620234010000
Processo nº 1017957-26.2023.4.01.0000
Gabinete 33
Aquisição · Competência Funcional · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00018565020145050161
Processo nº 0001856-50.2014.5.05.0161
Gabinete da Presidencia
Competência Funcional · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Horas in Itinere · Alteração Contratual · Petroleiros · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106785020215150146
Processo nº 0010678-50.2021.5.15.0146
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Competência Funcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000813820145020046
Processo nº 0000081-38.2014.5.02.0046
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Competência · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Subempreitada · Sócio/Acionista · Décimo
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005651920205070009
Processo nº 0000565-19.2020.5.07.0009
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Competência Funcional · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Aplicabilidade · Plano de Saúde
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000061220185020605
Processo nº 1000006-12.2018.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Juros · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Assédio Sexual · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Aprendizagem · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Engenhei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013806120165070007
Processo nº 0001380-61.2016.5.07.0007
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013076320195070014
Processo nº 0001307-63.2019.5.07.0014
Gabinete da Presidencia
Competência Funcional · Dissídio Coletivo (1.160) · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00247134420205240002
Processo nº 0024713-44.2020.5.24.0002
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103154620165150079
Processo nº 0010315-46.2016.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Atos Administrativos · Legitimidade Ativa e Passiva · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência Funcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012320920115020090
Processo nº 0001232-09.2011.5.02.0090
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Competência Funcional · Coisa Julgada · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Fiscais · Cargo de Confiança · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Part
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009894720175120035
Processo nº 0000989-47.2017.5.12.0035
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Custas · Abusividade / Ilegalidade · Competência Funcional · Competência Territorial · Outros Descontos Salariais · Greve · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017517320145050161
Processo nº 0001751-73.2014.5.05.0161
Gabinete da Vice-Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Aumento Compensatório Especial · Prescrição e Decadência · Competência Funcional
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00109193020155150115
Processo nº 0010919-30.2015.5.15.0115
2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
Competência Funcional · Competência da Justiça do Trabalho · Comissões e Percentuais · Representante Comercial Autônomo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00016975920125030056
Processo nº 0001697-59.2012.5.03.0056
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Advocatícios · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência Funcional · Suspensão do Processo · Competência Territorial · Divisor
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00110315920145150074
Processo nº 0011031-59.2014.5.15.0074
1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Férias Proporciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013301320125050013
Processo nº 0001330-13.2012.5.05.0013
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Vigência/Ultratividade · Competência Funcional · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017376820125030047
Processo nº 0001737-68.2012.5.03.0047
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Legitimidade Ativa · Gratificação de Função · Competência Funcional · Horas Extras · Advogados
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00211824920145040023
Processo nº 0021182-49.2014.5.04.0023
18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Base de Cálculo · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Competência Funcional · Eletricitário · Adicional Noturno · Integração ao Salário · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00017422820105020067
Processo nº 0001742-28.2010.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Aposentadoria e Pensão · Sucessão de Empregadores · Honorários Advocatícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência Funcional · Isonomia Salarial · Contrato Nulo - Efeitos · Competência
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01192009520075090093
Processo nº 0119200-95.2007.5.09.0093
Gabinete da Presidencia
Multa Cominatória / Astreintes · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Prescrição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Competência Funcional
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