Jurisprudência sobre Compensação de Reajustes Concedidos
354 decisões públicas tratam de Compensação de Reajustes Concedidos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Compensação de Reajustes Concedidos
Calculado de 818 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Compensação de Reajustes Concedidos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206690620225040022
Processo nº 0020669-06.2022.5.04.0022
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Compensação de Reajustes Concedidos · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo In
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203614220235040019
Processo nº 0020361-42.2023.5.04.0019
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários Advocatícios · Compensação de Reajustes Concedidos · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Abonos
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004384520185130022
Processo nº 0000438-45.2018.5.13.0022
Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado
Intimação / Notificação · Compensação de Reajustes Concedidos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Família · Indeni
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119692020175150116
Processo nº 0011969-20.2017.5.15.0116
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Compensação de Reajustes Concedidos · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004935620245130031
Processo nº 0000493-56.2024.5.13.0031
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Compensação de Reajustes Concedidos · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · Outros Sistemas de Compensação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação por Tempo de Serviço · indenização por Tempo de Serviço · Outras Hipóteses
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015527220255130022
Processo nº 0001552-72.2025.5.13.0022
Gabinete da Vice Presidência
Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Professores · Redução Carga Horária · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Diferença de Caixa · Reajuste Salar
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202437620225040027
Processo nº 0020243-76.2022.5.04.0027
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Compensação de Reajustes Concedidos · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semana
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200327720255040304
Processo nº 0020032-77.2025.5.04.0304
Gabinete Manuel Cid Jardon
Compensação de Reajustes Concedidos · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Contribuição Sindical · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Compensação em Ativida
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014865420245020010
Processo nº 1001486-54.2024.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Compensação de Reajustes Concedidos · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207128820225040006
Processo nº 0020712-88.2022.5.04.0006
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Integração em Verbas Rescisórias · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação de Jornada · Adi
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007324820255070013
Processo nº 0000732-48.2025.5.07.0013
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Compensação de Reajustes Concedidos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208469420185040026
Processo nº 0020846-94.2018.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
FGTS · Responsabilidade · Férias Coletivas · Outras Gratificações · Judicial · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Mult
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006771220245230038
Processo nº 0000677-12.2024.5.23.0038
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005193620225020056
Processo nº 1000519-36.2022.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Compensação de Reajustes Concedidos · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Divisor de Horas Extras
- TRT13Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007350320185130006
Processo nº 0000735-03.2018.5.13.0006
Gabinete da Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Compensação de Reajustes Concedidos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Suspeição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Difere
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209751220215040021
Processo nº 0020975-12.2021.5.04.0021
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Feriado em Dobro · Intervalo 15 Minutos Mulher · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Extra/Intervalo · Supressão/Redução de Horas Extra
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005459220245050122
Processo nº 0000545-92.2024.5.05.0122
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Piso Salarial · Compensação de Reajustes Concedidos · Horas Extras · Intervalo · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Transferência · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ce
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104723120225030018
Processo nº 0010472-31.2022.5.03.0018
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Compensação de Reajustes Concedidos · Rescisão Indireta · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10022854020175020464
Processo nº 1002285-40.2017.5.02.0464
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa Convencional · Honorários Advocatícios · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · FGTS · Acúmulo de Função · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118768720235150038
Processo nº 0011876-87.2023.5.15.0038
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Honorários Advocatícios · Reflexos · intervalo Interjonadas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Assistência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110634320215150034
Processo nº 0011063-43.2021.5.15.0034
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reajuste Salarial · Compensação de Reajustes Concedidos
- TRT5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00009065420245050011
Processo nº 0000906-54.2024.5.05.0011
11ª Vara do Trabalho de Salvador
Compensação de Reajustes Concedidos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Reajuste Salarial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003796020215050641
Processo nº 0000379-60.2021.5.05.0641
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Compensação de Reajustes Concedidos · Cargo de Confiança · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Multa do
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00112973720205150009
Processo nº 0011297-37.2020.5.15.0009
Gabinete da Presidencia
Equiparação Salarial · Compensação de Reajustes Concedidos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207304520235040016
Processo nº 0020730-45.2023.5.04.0016
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Fruição/Gozo · Anotação na CTPS · Salário Substituição · Imposto de Renda · Compensação em Atividade Insalubre · Compensação de Reajustes Concedidos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Gratificação de Férias · Vale Transporte ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004935620245130031
Processo nº 0000493-56.2024.5.13.0031
Gabinete da Presidencia
Compensação de Reajustes Concedidos · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário · Gratificação por Tempo de Serviço · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001484920185050023
Processo nº 0000148-49.2018.5.05.0023
Gabinete da Presidencia
Cálculo/Repercussão · Grupo Econômico · Reflexos · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Gratificação de Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Reajustes Concedidos · Reajuste Salarial · Natureza Jurídica
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01017921720175010044
Processo nº 0101792-17.2017.5.01.0044
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Compensação de Reajustes Concedidos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001976320175020291
Processo nº 1000197-63.2017.5.02.0291
Gabinete da Presidencia
Compensação de Reajustes Concedidos · Equiparação Salarial · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Licença Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários Advocatícios · Hora Extra - Integração · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reajuste Salar
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003184220235050121
Processo nº 0000318-42.2023.5.05.0121
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Vale Transporte · Transferência · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003980620235050121
Processo nº 0000398-06.2023.5.05.0121
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Compensação de Reajustes Concedidos · Dano Moral / Material · Vale Transporte · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiv
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203752520205040021
Processo nº 0020375-25.2020.5.04.0021
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Banco de Horas · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Trabalho aos Domingos · Contagem de Minutos Resid
- TRT24Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00253242420165240006
Processo nº 0025324-24.2016.5.24.0006
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Correção Monetária · Compensação de Reajustes Concedidos · Salário por Fora - Integração · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reajuste Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001914020235020002
Processo nº 1000191-40.2023.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Compensação de Reajustes Concedidos · Contratuais · Plano de Cargos e Salários · Honorários Advocatícios · Administração Pública · Incorporação · Promoção
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00002502620225120059
Processo nº 0000250-26.2022.5.12.0059
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Compensação de Jornada · Levantamento do FGTS · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função · Devolução / E
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001831220245050342
Processo nº 0000183-12.2024.5.05.0342
2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Compensação de Reajustes Concedidos · Indenização por Dan
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205105420215040004
Processo nº 0020510-54.2021.5.04.0004
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Desvio de Função e Reenquadramento · Reflexos · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Compensação de Jornada · Compensaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005990320225020443
Processo nº 1000599-03.2022.5.02.0443
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Férias · Compensação de Reajustes Concedidos · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005110920215050192
Processo nº 0000511-09.2021.5.05.0192
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Administração Pública · Contribuição Sindical · Compensação de Reajustes Concedidos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009477720175050492
Processo nº 0000947-77.2017.5.05.0492
Gabinete da Presidencia
Adicional de Antiguidade · Compensação de Reajustes Concedidos · Adicional de Periculosidade · Administração Pública · Contribuição Sindical · Adicional de Risco
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008774220215050291
Processo nº 0000877-42.2021.5.05.0291
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Contribuição Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Periculosidade · Administração Pública · Compensação de Reajustes Concedidos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008817920215050291
Processo nº 0000881-79.2021.5.05.0291
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Adicional de Periculosidade · Compensação de Reajustes Concedidos · Contribuição Sindical · Administração Pública
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00008720720205090012
Processo nº 0000872-07.2020.5.09.0012
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários Advocatícios · Fruição/Gozo · Ônus da Prova · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Juros de Mora · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009151720195010009
Processo nº 0100915-17.2019.5.01.0009
Gabinete da Presidencia
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Compensação de Reajustes Concedidos · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006474120215050342
Processo nº 0000647-41.2021.5.05.0342
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Administração Pública · Compensação de Reajustes Concedidos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Periculosidade · Contribuição Sindical · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010393320225020076
Processo nº 1001039-33.2022.5.02.0076
Gabinete da Presidencia
Gratificação Ajustada · Prescrição e Decadência · Mulher · Compensação de Reajustes Concedidos · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo de Confiança · Gratificação de Função · Correção Monetária · Intervalo 15 Minutos Mulher · Divisor de Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202727120225040013
Processo nº 0020272-71.2022.5.04.0013
Gabinete da Presidencia
PIS / RAIS · Restituição/Indenização de Despesas · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · CTPS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Compensação de Jornada · Juros · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificaçã
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10016138520215020013
Processo nº 1001613-85.2021.5.02.0013
Gabinete da Presidencia
Administração Pública · isonomia/Diferença Salarial · Compensação de Reajustes Concedidos · Contratuais · Salário/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários · Incorporação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006922620185050641
Processo nº 0000692-26.2018.5.05.0641
Gabinete da Presidencia
Fraude / Quebra de ordem cronológica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Anotação na CTPS · CTPS · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artig
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005447420215230102
Processo nº 0000544-74.2021.5.23.0102
Gabinete da Presidencia
Compensação de Jornada · Lixo Urbano · Raios Solares · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Insalubridade · Outros Sistemas de Compensação · Compensação de Reajustes Concedidos · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005975820215230101
Processo nº 0000597-58.2021.5.23.0101
Gabinete da Presidencia
Regime 12x36 · Compensação de Jornada · Banco de Horas · Acordo Tácito/Expresso · Compensação em Atividade Insalubre · Aumento Compensatório Especial · Insalubridade · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Compensação de Reajustes Concedidos
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001484920185050023
Processo nº 0000148-49.2018.5.05.0023
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002091320195010016
Processo nº 0100209-13.2019.5.01.0016
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110468520175150118
Processo nº 0011046-85.2017.5.15.0118
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208264420195040002
Processo nº 0020826-44.2019.5.04.0002
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005434920205010004
Processo nº 0100543-49.2020.5.01.0004
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116166520205150086
Processo nº 0011616-65.2020.5.15.0086
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006879720175020481
Processo nº 1000687-97.2017.5.02.0481
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005343020215230102
Processo nº 0000534-30.2021.5.23.0102
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