Jurisprudência sobre Compensação de Prejuízo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Compensação de Prejuízo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08109850820244058300
Processo nº 0810985-08.2024.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08020135820244058200
Processo nº 0802013-58.2024.4.05.8200
SREEO
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08110630220244058300
Processo nº 0811063-02.2024.4.05.8300
SREEO
Crédito Presumido · Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08037735820234058400
Processo nº 0803773-58.2023.4.05.8400
SREEO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08024189520184058300
Processo nº 0802418-95.2018.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Compensação · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08089995320234058300
Processo nº 0808999-53.2023.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08131975420234058100
Processo nº 0813197-54.2023.4.05.8100
SREEO
Incentivos fiscais · Compensação de Prejuízo · Fato Gerador/Incidência
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08005209620224058400
Processo nº 0800520-96.2022.4.05.8400
SREEO
Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08163507720234058300
Processo nº 0816350-77.2023.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08023256820234058200
Processo nº 0802325-68.2023.4.05.8200
SREEO
Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro · Substituição Tributária
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08100248520244058100
Processo nº 0810024-85.2024.4.05.8100
SREEO
Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08025151520244058000
Processo nº 0802515-15.2024.4.05.8000
SREEO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08037506920244058500
Processo nº 0803750-69.2024.4.05.8500
SREEO
Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08020144320244058200
Processo nº 0802014-43.2024.4.05.8200
SREEO
Exclusão - ICMS · Incidência sobre Lucro · Repetição de indébito · Compensação · Crédito Presumido · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08014626320244058302
Processo nº 0801462-63.2024.4.05.8302
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08025462620244058100
Processo nº 0802546-26.2024.4.05.8100
SREEO
Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08025930920244058000
Processo nº 0802593-09.2024.4.05.8000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08111087420224058300
Processo nº 0811108-74.2022.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Compensação de Prejuízo
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08089446820244058300
Processo nº 0808944-68.2024.4.05.8300
6ª Vara Federal
Não Cumulatividade · COFINS - Importação · Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003996520224058401
Processo nº 0800399-65.2022.4.05.8401
SREEO
ISS/ Imposto sobre Serviços · Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS · Retido na fonte · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08052753020214058100
Processo nº 0805275-30.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Retido na fonte
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08071301720214058400
Processo nº 0807130-17.2021.4.05.8400
SREEO
Compensação de Prejuízo · Cabimento
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08029817720224058000
Processo nº 0802981-77.2022.4.05.8000
1ª Vara Federal
Compensação · Compensação de Prejuízo · Repetição de indébito
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08070687420214058400
Processo nº 0807068-74.2021.4.05.8400
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08030362620214058400
Processo nº 0803036-26.2021.4.05.8400
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Exclusão - ICMS · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08206500320234058100
Processo nº 0820650-03.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo · Substituição Tributária
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08103621220224058300
Processo nº 0810362-12.2022.4.05.8300
SREEO
Compensação de Prejuízo
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08046590820194058300
Processo nº 0804659-08.2019.4.05.8300
6ª Vara Federal
Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos · Parcelamento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00119904020124013803
Processo nº 0011990-40.2012.4.01.3803
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Compensação de Prejuízo
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08090492120214050000
Processo nº 0809049-21.2021.4.05.0000
SREEO
1/3 de férias · Compensação de Prejuízo · Retido na fonte · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08021641820194058000
Processo nº 0802164-18.2019.4.05.8000
SREEO
Não Cumulatividade · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08120445020184058200
Processo nº 0812044-50.2018.4.05.8200
SREEO
Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08061787220204058400
Processo nº 0806178-72.2020.4.05.8400
SREEO
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08107514920214058100
Processo nº 0810751-49.2021.4.05.8100
Vice-Presidência
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08103311020224058100
Processo nº 0810331-10.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Compensação de Prejuízo · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08067756320234058100
Processo nº 0806775-63.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Exclusão - ICMS
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08055624720224058200
Processo nº 0805562-47.2022.4.05.8200
SREEO
Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos · Não Cumulatividade
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08046747420194058300
Processo nº 0804674-74.2019.4.05.8300
22ª Vara Federal
Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08038096820254058000
Processo nº 0803809-68.2025.4.05.8000
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Não Cumulatividade · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Compensação de Prejuízo · Cofins
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00194090420264058300
Processo nº 0019409-04.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08194743920214058300
Processo nº 0819474-39.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Fernando Braga
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08018719020254058500
Processo nº 0801871-90.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08264880620234058300
Processo nº 0826488-06.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Incidência sobre Aplicações Financeiras · Compensação de Prejuízo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50238813820264025101
Processo nº 5023881-38.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08074425620224058400
Processo nº 0807442-56.2022.4.05.8400
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10317349220258110001
Processo nº 1031734-92.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR
Compensação de Prejuízo · Direito de Imagem
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08082845820254058100
Processo nº 0808284-58.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Compensação de Prejuízo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08026973520234058000
Processo nº 0802697-35.2023.4.05.8000
3ª Vara Federal
Compensação de Prejuízo · Compensação de Prejuízos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08038936320214058500
Processo nº 0803893-63.2021.4.05.8500
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08107359520214058100
Processo nº 0810735-95.2021.4.05.8100
SREEO
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016763520254058200
Processo nº 0801676-35.2025.4.05.8200
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Compensação de Prejuízo · Incidência sobre Lucro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08092868820244058200
Processo nº 0809286-88.2024.4.05.8200
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo · Incentivos fiscais
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08068064020244058200
Processo nº 0806806-40.2024.4.05.8200
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00118216120264058100
Processo nº 0011821-61.2026.4.05.8100
10ª Vara Federal
Compensação · Compensação de Prejuízo · Repetição de indébito
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08104852320254058100
Processo nº 0810485-23.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Germana Moraes
Incentivos fiscais · Compensação de Prejuízo · Microempresa
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08025682120234058100
Processo nº 0802568-21.2023.4.05.8100
SREEO
Compensação de Prejuízo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50053283420244036119
Processo nº 5005328-34.2024.4.03.6119
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Compensação de Prejuízo
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08005888320164058100
Processo nº 0800588-83.2016.4.05.8100
4ª Vara Federal
Parcelamento · Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízo · Não Cumulatividade · Compensação de Prejuízos
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10268616720254013200
Processo nº 1026861-67.2025.4.01.3200
Gabinete 40
Cofins · Compensação de Prejuízo · COFINS - Importação · Concessionárias de Veículos
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08169122320224058300
Processo nº 0816912-23.2022.4.05.8300
Desemb. Fed. Fernando Braga
Compensação de Prejuízo · Anulação de Débito Fiscal
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