TRF1ProcedenteJulgamento: 22/01/2024

Procedimento Comum Cível nº 10032258820244013400

Processo nº 1003225-88.2024.4.01.3400

08ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação de Prejuízos · Repetição de indébito · Compensação de Prejuízo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1003225-88.2024.4.01.3400 · 08ª - Brasília · julgado em 22/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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