Jurisprudência sobre Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
13 decisões públicas tratam de Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08016601320134058100
Processo nº 0801660-13.2013.4.05.8100
3ª Vara Federal
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Fornecimento de medicamentos · Convênio Médico com o SUS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50142069620244020000
Processo nº 5014206-96.2024.4.02.0000
GABINETE 22
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Resolução Conjunta · Vigilância Sanitária e Epidemológica
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10777715120234013400
Processo nº 1077771-51.2023.4.01.3400
02ª - Brasília
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10610892120234013400
Processo nº 1061089-21.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Competência do Órgão Fiscalizador
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10576743020234013400
Processo nº 1057674-30.2023.4.01.3400
17ª - Brasília
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Apreensão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10504369120224013400
Processo nº 1050436-91.2022.4.01.3400
02ª - Brasília
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Apreensão
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50015677120228080014
Processo nº 5001567-71.2022.8.08.0014
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80118878020208050274
Processo nº 8011887-80.2020.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Prisional · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00473720820134013400
Processo nº 0047372-08.2013.4.01.3400
21ª - Brasília
Desembaraço Aduaneiro · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00022286720128050274
Processo nº 0002228-67.2012.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00305464020118050001
Processo nº 0030546-40.2011.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Leito de enfermaria / leito oncológico · Fornecimento de medicamentos · Sem registro na ANVISA
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00487410820114013400
Processo nº 0048741-08.2011.4.01.3400
07ª - Brasília
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00035971620084013400
Processo nº 0003597-16.2008.4.01.3400
Gabinete 15
Multas e demais Sanções · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
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