Jurisprudência sobre Coisa Julgada
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Coisa Julgada — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013202820245070001
Processo nº 0001320-28.2024.5.07.0001
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50282008820258240008
Processo nº 5028200-88.2025.8.24.0008
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Coisa Julgada
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10758118020254013500
Processo nº 1075811-80.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Coisa Julgada · Incapacidade Laborativa Permanente
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50345210520258210015
Processo nº 5034521-05.2025.8.21.0015
1ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Coisa Julgada
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00248403920215240004
Processo nº 0024840-39.2021.5.24.0004
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001056720225070007
Processo nº 0000105-67.2022.5.07.0007
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Quota Preenchimento
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018637720255070039
Processo nº 0001863-77.2025.5.07.0039
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Coisa Julgada
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003709820255170132
Processo nº 0000370-98.2025.5.17.0132
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Honorários Advocatícios · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00112811420205180005
Processo nº 0011281-14.2020.5.18.0005
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Coisa Julgada · Aviso Prévio
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106907820165150101
Processo nº 0010690-78.2016.5.15.0101
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Coisa Julgada · Adicional de Insalubridade
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005024220255230051
Processo nº 0000502-42.2025.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Sentença Normativa - Modificação · Contrato Individual de Trabalho · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT21Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000074620235210011
Processo nº 0000007-46.2023.5.21.0011
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Decisão Interlocutória · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111624120245150023
Processo nº 0011162-41.2024.5.15.0023
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015518320245070024
Processo nº 0001551-83.2024.5.07.0024
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101335320245150023
Processo nº 0010133-53.2024.5.15.0023
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais · Coisa Julgada · Fazenda Pública
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07113731020268070000
Processo nº 0711373-10.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Compromisso · Coisa Julgada
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00076692920268250000
Processo nº 0007669-29.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Liminar · Tutela de Urgência · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Vícios Formais da Sentença · Erro de Procedimento · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora Online / BACEN JUD · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execuçã
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10055550320254013504
Processo nº 1005555-03.2025.4.01.3504
1ª TR - R1 - Goiânia
Urbano (art. 60) · Coisa Julgada
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07090693820268070000
Processo nº 0709069-38.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Coisa Julgada
- TRT4Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00202063220265040731
Processo nº 0020206-32.2026.5.04.0731
2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Coisa Julgada · Tutela de Urgência
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008652320255180001
Processo nº 0000865-23.2025.5.18.0001
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002107020245070008
Processo nº 0000210-70.2024.5.07.0008
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Nulidade · Correção Monetária · Taxa SELIC
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008748120255140005
Processo nº 0000874-81.2025.5.14.0005
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Arbitramento / Majoração · Coisa Julgada · Conexão · Imposto de Renda · Prevenção · Extensão / Prorrogação · Período de Afastamento - Reintegração
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203920420245040124
Processo nº 0020392-04.2024.5.04.0124
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Coisa Julgada
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201655320245040402
Processo nº 0020165-53.2024.5.04.0402
Gabinete João Batista de Matos Danda
Coisa Julgada · Adicional de Horas Extras
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00107361220185180005
Processo nº 0010736-12.2018.5.18.0005
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Adjudicação · Coisa Julgada · Plano de Cargos e Salários
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00051005520268250000
Processo nº 0005100-55.2026.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Efeitos · Coisa Julgada · Liminar
- TRT6Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001581520265060014
Processo nº 0000158-15.2026.5.06.0014
RECIFE - 14A VARA
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Coisa Julgada
- TRT6Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001605520265060023
Processo nº 0000160-55.2026.5.06.0023
RECIFE - 23A VARA
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007169120255070014
Processo nº 0000716-91.2025.5.07.0014
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT6Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001522020265060010
Processo nº 0000152-20.2026.5.06.0010
RECIFE - 10A VARA
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000219820245070006
Processo nº 0000021-98.2024.5.07.0006
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002270920245070008
Processo nº 0000227-09.2024.5.07.0008
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013695420245070006
Processo nº 0001369-54.2024.5.07.0006
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018250720245170012
Processo nº 0001825-07.2024.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Pressupostos Processuais · Multa por ED Protelatórios · Salário/Diferença Salarial · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000263220245070003
Processo nº 0000026-32.2024.5.07.0003
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Cerceamento de Defesa
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007556220255110019
Processo nº 0000755-62.2025.5.11.0019
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Coisa Julgada · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000410720245070001
Processo nº 0000041-07.2024.5.07.0001
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Coisa Julgada
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009419420255230005
Processo nº 0000941-94.2025.5.23.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Coisa Julgada
- TJSEEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00017558120268250000
Processo nº 0001755-81.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Coisa Julgada · Efeitos · Vícios Formais da Sentença
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00011494720268272700
Processo nº 0001149-47.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Adicional por Tempo de Serviço · Negativa de Prestação Jurisdicional · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Coisa Julgada · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000222620185230046
Processo nº 0000022-26.2018.5.23.0046
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Coisa Julgada · Grupo Econômico
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00254554920235240007
Processo nº 0025455-49.2023.5.24.0007
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Inépcia da Inicial · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Prescrição · Litigância de Má Fé · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004504420255210005
Processo nº 0000450-44.2025.5.21.0005
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009632820245210011
Processo nº 0000963-28.2024.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Preclusão / Coisa Julgada · Levantamento do Depósito Recursal · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Coisa Julgada
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009728720245210011
Processo nº 0000972-87.2024.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Levantamento do Depósito Recursal · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00263190820245240022
Processo nº 0026319-08.2024.5.24.0022
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Pensão Vitalícia · Salário por Fora - Integração · Coisa Julgada · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00254465620245240006
Processo nº 0025446-56.2024.5.24.0006
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Integração em Verbas Rescisórias · Litigância de Má Fé · Litispendência · Coisa Julgada · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Prescrição · Complementação de Benefício Previdenciário · FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Va
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022400720258180088
Processo nº 0802240-07.2025.8.18.0088
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Coisa Julgada · Litispendência · Litigância de Má Fé
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10074665020254013504
Processo nº 1007466-50.2025.4.01.3504
1ª TR - R2 - Goiânia
Incapacidade Laborativa Parcial · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002665020235070037
Processo nº 0000266-50.2023.5.07.0037
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003087120145050134
Processo nº 0000308-71.2014.5.05.0134
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA
Taxa SELIC · Coisa Julgada · Juros
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007739220165050463
Processo nº 0000773-92.2016.5.05.0463
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Assistenciais · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000432920255210008
Processo nº 0000043-29.2025.5.21.0008
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005785220245170121
Processo nº 0000578-52.2024.5.17.0121
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Pressupostos Processuais
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00249347920245240004
Processo nº 0024934-79.2024.5.24.0004
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Honorários Advocatícios · Juros · Coisa Julgada · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245084220255240001
Processo nº 0024508-42.2025.5.24.0001
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Juros · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Coisa Julgada · Judicial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005623120235050004
Processo nº 0000562-31.2023.5.05.0004
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Base de Cálculo · intervalo Interjonadas · Coisa Julgada
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00240449020205240066
Processo nº 0024044-90.2020.5.24.0066
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Coisa Julgada
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10298675520254013500
Processo nº 1029867-55.2025.4.01.3500
2ª TR - R2 - Goiânia
Coisa Julgada · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
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