Jurisprudência sobre Bem de Família
142 decisões públicas tratam de Bem de Família — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Bem de Família
Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004435720185020054
Processo nº 1000443-57.2018.5.02.0054
SDI-3 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Indenização por Dano
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013528320145080121
Processo nº 0001352-83.2014.5.08.0121
Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra
Multa do Art. 475-J do CPC · Bem de Família · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10007107520265020433
Processo nº 1000710-75.2026.5.02.0433
3ª Vara do Trabalho de Santo André
Bem de Família · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00105975620195150119
Processo nº 0010597-56.2019.5.15.0119
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Bem de Família
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50039676220264020000
Processo nº 5003967-62.2026.4.02.0000
GABINETE 21
Espécies de Títulos de Crédito · Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01137004820075020059
Processo nº 0113700-48.2007.5.02.0059
9ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Bem de Família · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT23Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001867920265230023
Processo nº 0000186-79.2026.5.23.0023
3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Bem de Família
- TRT23Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001824220265230023
Processo nº 0000182-42.2026.5.23.0023
3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Bem de Família
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08038381620268150000
Processo nº 0803838-16.2026.8.15.0000
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Bem de Família
- TRT8Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001152720265080013
Processo nº 0000115-27.2026.5.08.0013
13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Bem de Família · Suspensão da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004409520125020033
Processo nº 0000440-95.2012.5.02.0033
SDI-2 - Cadeira 4
Nulidade - Ausência de Citação · Bem de Família · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Av
- TRT17Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000951420265170004
Processo nº 0000095-14.2026.5.17.0004
4ª Vara do Trabalho de Vitória
Bem de Família
- TRT6Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000139220265060002
Processo nº 0000013-92.2026.5.06.0002
RECIFE - 02A VARA
Bem de Família
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10019764120255020463
Processo nº 1001976-41.2025.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Impenhorabilidade · Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001861720165020502
Processo nº 1000186-17.2016.5.02.0502
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Bem de Família · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008752720195020447
Processo nº 1000875-27.2019.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Bem de Família · Contratuais · Multa Convencional · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017166120255020463
Processo nº 1001716-61.2025.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tutela de Urgência · Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão da Execução
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10161768420255020000
Processo nº 1016176-84.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Dispensa Discriminatória · Horas Extras · Bem de Família
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017985720255020313
Processo nº 1001798-57.2025.5.02.0313
3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Moradia · Suspensão / Interrupção · Interesse Processual · Arrematação · Bem de Família · Tutela Provisória de Urgência · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003196720155020252
Processo nº 1000319-67.2015.5.02.0252
SDI-3 - Cadeira 10
Bem de Família · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Re
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015835820255020062
Processo nº 1001583-58.2025.5.02.0062
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Cerceamento de Defesa · Interesse Processual · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Bem de Família
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004442120205060008
Processo nº 0000444-21.2020.5.06.0008
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Excesso de Penhora · Saldo de Salário · COVID-19 · Bem de Família · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003571020215020013
Processo nº 1000357-10.2021.5.02.0013
SDI-3 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Bem de Família
- TRT16Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00174016320255160002
Processo nº 0017401-63.2025.5.16.0002
2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10024761220245020021
Processo nº 1002476-12.2024.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT23Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008083420255230108
Processo nº 0000808-34.2025.5.23.0108
3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Bem de Família
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006263720255050015
Processo nº 0000626-37.2025.5.05.0015
15ª Vara do Trabalho de Salvador
Bem de Família
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10012025520255020028
Processo nº 1001202-55.2025.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Impenhorabilidade · Excesso de Penhora · Bem de Família · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Arrematação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009216620255020039
Processo nº 1000921-66.2025.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ausência de Legitimidade para a Causa · Bem de Família · Impenhorabilidade · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação · Pessoa Idosa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009144620255020016
Processo nº 1000914-46.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Impenhorabilidade · Bem de Família · Suspensão da Execução · Pessoa Idosa · Nulidade - Ausência de Citação · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009153120255020016
Processo nº 1000915-31.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio Moradia · Ausência de Legitimidade para a Causa · Bem de Família · Impenhorabilidade · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação · Pessoa Idosa · Suspensão da Execução
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006273620245230086
Processo nº 0000627-36.2024.5.23.0086
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Bem de Família
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008946320255020078
Processo nº 1000894-63.2025.5.02.0078
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Bem de Família · Judicial · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Arrematação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008425920155020291
Processo nº 1000842-59.2015.5.02.0291
16ª Turma - Cadeira 5
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Bem de Família · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Vale Transporte · Plano de Cargo
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10006094520255020054
Processo nº 1000609-45.2025.5.02.0054
54ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Execução Fiscal · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008830520145020024
Processo nº 0000883-05.2014.5.02.0024
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Obrigação de Dar · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhora · Substituição de Penho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012395220155020313
Processo nº 1001239-52.2015.5.02.0313
8ª Turma - Cadeira 3
Bem de Família · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Li
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10004182620255020013
Processo nº 1000418-26.2025.5.02.0013
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bem de Família · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014581420195020608
Processo nº 1001458-14.2019.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Bem de Família · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007203920235010026
Processo nº 0100720-39.2023.5.01.0026
Gabinete da Presidencia
Bem de Família
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002548720255020069
Processo nº 1000254-87.2025.5.02.0069
69ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026419720175020605
Processo nº 1002641-97.2017.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 22
Bem de Família · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015649820135020447
Processo nº 0001564-98.2013.5.02.0447
SDI-2 - Cadeira 8
Aplicabilidade · Bem de Família · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indeniz
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10021439120245020431
Processo nº 1002143-91.2024.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Impenhorabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Bem de Família · Oposição · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010284320245020202
Processo nº 1001028-43.2024.5.02.0202
14ª Turma - Cadeira 1
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · Suspensão / Interrupção · Bem de Família · Sócio/Acionista · Legitimidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018974620165020053
Processo nº 1001897-46.2016.5.02.0053
8ª Turma - Cadeira 3
Bem de Família Legal · Bem de Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011340220245070002
Processo nº 0001134-02.2024.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Moradia · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Arrematação · Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015561420245020320
Processo nº 1001556-14.2024.5.02.0320
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Ação Anulatória · Arrematação · Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012465820245020465
Processo nº 1001246-58.2024.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Provisória · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TRT17Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00012700520245170007
Processo nº 0001270-05.2024.5.17.0007
7ª Vara do Trabalho de Vitória
Bem de Família
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015034520235020004
Processo nº 1001503-45.2023.5.02.0004
Gabinete da Presidencia
Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005174520245020008
Processo nº 1000517-45.2024.5.02.0008
Órgão Especial - Cadeira 22
Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Avaliação / Reavaliação · Bem de Família · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007631620185020052
Processo nº 1000763-16.2018.5.02.0052
SDI-2 - Cadeira 4
Bem de Família · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Vale Transporte · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
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